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A inclusão norteou a sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Criciúma. Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 82/2022, de autoria do vereador Obadias Benones (Avante), que institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Criciúma, o "Dia Criciumense da Língua Brasileira de Sinais". A proposta é resultado de um dos encaminhamentos de uma Audiência Pública realizada pelo próprio Legislativo, sob proposição do vereador, acerca do tema, no mês passado. O PL seguirá para análise do prefeito Clésio Salvaro.
Caso sancionado pelo Executivo Municipal, o Dia Criciumense da Língua Brasileira de Sinais passa a ser comemorado no dia 24 de abril visando à conscientização de profissionais da educação, de pais de crianças surdas e da sociedade em geral sobre a importância da difusão da Libras e da inclusão social das pessoas surdas. O PL ainda institui que, anualmente, o Município deverá promover, amplamente, a divulgação da data, realizando atividades para conscientização e orientação para a importância da alfabetização em Libras. O prefeito a regulamentará, no prazo de 30 dias a partir de sua publicação, no que lhe couber.
"Trata-se de um marco. Uma grande conquista, um avanço daquilo que estamos lutando e ainda vamos conquistar para a nossa comunidade. Parece algo tão simples em seu teor: 'ah, mais um dia ...', mas de suma importância o que representa para quem sofre. É nossa bandeira e a causa não termina aqui. Precisamos recorrentemente trazer políticas públicas para a comunidade surda", colocou o autor do PL, acrescentando que muitos se sentem acolhidos nas igrejas, onde há intérpretes.
Dados
De acordo com dados do IBGE, a comunidade surda no Brasil representa 10 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões não ouvem absolutamente nada. Em Santa Catarina, o número da população surda ultrapassa a casa das 180 mil pessoas. Um estudo estimado, em Criciúma e região, aponta para cerca de quatro mil. Quando o assunto é educação, a população surda se enquadra em porcentagens muito baixas de formação devido à dificuldade que a comunidade tem em se comunicar com professores e demais alunos.
A comunidade também encontra inúmeras dificuldades em serviços simples como atendimento hospitalar, bancário, dentre outros vários setores da sociedade. "Tornando claro o objetivo deste PL que visa a difusão da Libras, não só aos professores, como também, para colegas e o maior número de pessoas possível na sociedade. Por esses motivos, compreendemos de fundamental importância a criação desta matéria para que possamos difundir ainda mais a Língua Brasileira de Sinais, fazendo com que nosso município seja reconhecido como polo e modelo em inclusão da comunidade surda", destacou o vereador.
