Projeto de suspensão da dupla cobrança de Cosip em condomínios vai ao Executivo

O projeto do vereador Zairo Casagrande que visa encerrar a dupla cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) foi aprovado em sua segunda votação, nesta terça-feira, 25, na Câmara de Vereadores de Criciúma. Agora, o projeto fica a cargo do prefeito Clésio Salvaro, que poderá vetar ou promulgar o projeto.

“Foi aprovado após quatro anos. Agora ele segue pro executivo, que pode fazer duas coisas: promulgar, e se transformar em lei, ou vetar e gerar um novo procedimento. Aí voltaria para a Câmara para mais uma votação. Agora temos que aguardar a posição do executivo com relação a PLC 3/2020”, declarou Zairo.

O projeto tem como base de discussão o fato de que moradores de condomínios, sejam eles verticais ou horizontais, pagam duas vezes pela Cosip. Isso porque, além da taxa estar presente na conta de energia, ela também consta no condomínio da residência - sendo que quem paga o condomínio é o próprio condômino.

Zairo já havia proposto o projeto outras vezes ao longo de seu atual mandato como vereador, mas todos acabaram sendo vetados. Segundo ele, a Cosip em si não pode apresentar déficit ou superávit em sua arrecadação. “É pra investimento em iluminação pública, tem que investir o que se arrecada”, reforçou. Mesmo assim, em 10 meses a taxa acabou gerando um superávit de R$ 3,7 milhões.