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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta semana Projeto de Lei 29/2020, que proíbe que bancos e empresas comercializem empréstimos para idosos por telefone e internet, permitindo apenas a negociação com a presença deles, de autoria do deputado Delegado Ulisses Gabriel (PSD). Na sessão desta quinta-feira, 12, o parlamentar solicitou apoio dos demais pares na tramitação da proposta que ainda está na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o deputado João Amin (PP).
Ulisses Gabriel explicou que como delegado percebeu que muitos idosos acabam caindo em golpes e ficam endividados por anos. Ele acrescenta ainda que, em outros casos, a pessoa paga juros muitos maiores do que o praticado no mercado. “A minha experiência como delegado permite observar que muitos idosos têm sido vítimas de estelionato, praticado, muitas vezes, pelos próprios parentes. Essas pessoas usam os cartões bancários dos aposentados e fazem o empréstimo, por telefone ou no banco, e sem o conhecimento dos avós ou pais.”
Segundo o deputado, em 2019, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou inquérito contra 10 instituições bancárias por indícios de irregularidades na oferta de empréstimos consignados. Conforme o órgão do governo federal, os bancos podem ser multados por “exploração da hipervulnerabilidade do idoso”. O departamento também investiga a exposição de dados pessoais, já que parte das ofertas foram realizadas por telefone.
“O atendimento presencial e exclusivo é imprescindível para que a pessoa possa compreender com segurança as condições de pagamento, evitando crimes e o endividamento”, diz Ulisses, acrescentando que “dívidas causam consequências devastadoras no orçamento de muitas famílias”.
Caso a proposta seja aprovada em Santa Catarina, a instituição que comercializar empréstimos por telefone, internet ou sem a presença de idosos será multada.
