Projeto que encerra dupla cobrança da Cosip em condomínios vai para segunda votação

Na noite desta segunda-feira, 24, um projeto que visa encerrar a dupla cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) em condomínios, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Criciúma. Tendo como autor o vereador Zairo Casagrande, o projeto se encaminha para uma segunda votação ainda nesta terça-feira. 

“Hoje a noite será quando teremos uma segunda votação, será o último projeto a ser votado na noite. É o segundo round e, depois, vai para o prefeito Clésio Salvaro, que pode promulgar e tornar lei, ou vetar o projeto. Se houver o veto, ainda haverá uma terceira votação”, explicou Zairo.

O projeto foi elaborado justamente em cima do fato de que moradores de condomínio acabam pagando duas vezes pela taxa de iluminação pública. Isso porque a Cosip é cobrada tanto na taxa de energia, quanto no condomínio - sendo que o condomínio é pago pelos próprios moradores.

A Cosip, inclusive, tem o objetivo de gastar em investimentos para iluminação pública tudo aquilo que arrecadar. “Não pode haver nem déficit e nem lucro, ou superávit”, destacou Zairo. Apesar disso, em Criciúma, a taxa acabou resultando em um superávit de R$ 3,7 milhões em um período de dez meses.

Esta não é a primeira vez que o projeto é levado para votação na Câmara. Em 2018 e 2019, a PLC já havia sido proposta, mas vetada em todas as vezes. A aprovação, de forma unânime, surpreendeu, segundo Zairo. “Ontem foi uma grande surpresa, acho que conseguimos sensibilizar e houve ainda uma pressão. Acho que quando o assunto chega nas pessoas, nos sindicos, acaba tendo uma maior sensibilidade”, pontuou o vereador.