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O vereador criciumense Zairo Casagrande (PSD) propôs um projeto de Lei que altera a Lei da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), para que segundo ele, quem reside em condomínios deixe de pagar duas vezes pela contribuição. Atualmente, estes pagam a contribuição na conta de energia elétrica de sua unidade residencial e também na conta de energia do condomínio.
O projeto foi vetado pelo prefeito Clésio Salvaro no início do mês e nesta semana deve ser discutido novamente no Legislativo. “Para condomínios prediais e territoriais, nós entendemos que há uma duplicidade de cobranças do mesmo tributo. Se a prefeitura estabeleceu que o critério é por testada, no prédio ou paga o condomínio ou pagam as pessoas que moram no prédio. Você tem que ter um critério só”, explicou.
Segundo Casagrande, não se trata de isentar o condomínio de pagar a Cosip, mas evitar que o morado pague duas vezes o mesmo tributo, como contribuinte e como integrante do condomínio.
“O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e vetado pelo prefeito. Esse veto será discutido na Câmara na semana que vem”, comentou.
Transparência do IPTU
Outro projeto de Zairo Casagrande prevê a chamada transparência do IPTU, que obrigaria a Secretaria da Fazenda a apresentar no próprio carnê os dados dos últimos três anos de cada cadastro, mostrando o cálculo do reajuste para o ano em curso e uma nota explicativa a respeito do mesmo.
“Se possível, nós temos cadastros que tem foto aérea do imóvel, esse imóvel tem que estar impresso. Na contracapa do carnê deverão constar a fórmula de cálculo em linguagem de fácil entendimento, evitando que tanto o contribuinte, quanto o funcionário da Secretaria da Fazenda percam forças”, esclareceu.
