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A deputada estadual, Paulinha (PDT) apresentou projeto que visa punir servidores que tiveram acesso ao Auxílio Emergencial. Conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais de 4,7 mil servidores receberam o recurso em Santa Catarina. “O servidor público usufruindo de algo que não lha cabe, por isso precisa uma medida punitiva. É claro que às vezes pode o CPF ser usado por terceiros para uma fraude”, comenta.
A parlamentar explica que o texto prevê que funcionários efetivos devem ser exonerados de forma imediata. Já os efetivos têm garantida a estabilidade, então o projeto prevê o afastamento imediato e a conclusão de processo administrativo em 60 dias e ainda o sequestro de bens do valor que foi recebido indevidamente. “Provando que foi vítima de uma fraude, só se faz o processo administrativo. Os valores têm que chegar ao fim que se destina, a quem precisa. É com tristeza que apresentamos esta matéria, mas isso não pode continuar. Pode tirar o pão na mesa de quem precisa. A questão de caráter vem antes de questão de ideologia. Precisamos cuidar para que o país seja mais ético”, completa.
