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Dois projetos de lei voltados à saúde dos munícipes foram aprovados pelos vereadores de Içara nesta segunda-feira (12). Os PLs de autoria da vereadora Carla Vieira de Souza (MDB), institui a carteira de identificação às pessoas com câncer. E dispõe no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município o "Setembro Dourado". As propostas seguem para sanção da prefeita municipal.
Em relação à carteira de identificação destinada a conferir identificação à pessoa acometida por neoplasia maligna. Será expedida pelo Poder Executivo sem qualquer ônus ao requerente, com validade de cinco anos, devendo ser revalidada com o mesmo número. Sendo considerada como lícito para todos os efeitos, a apresentação da carteira de identificação em repartições públicas ou privadas, dentro do município, para garantia de direitos e prioridades. A vereadora explicou da importância da iniciativa já que muitas das neoplasias malignas não são fáceis de serem identificadas. “A carteira facilita a identificação de pessoas com câncer, assegurando seus direitos, inclusive o atendimento preferencial. Facilitando também com a comprovação requerer vários benefícios”.
A outra proposta é sobre política pública de prevenção ao câncer infantojuvenil, através do “Setembro Dourado”. Segundo Carla de Souza o objetivo é ter uma semana específica para o Poder Executivo aplicar políticas públicas de prevenção, haja vista a dificuldade de identificar a doença. “Com isso é possível proporcionar mais conhecimento e o quanto antes as famílias junto das entidades envolvidas como escolas, possam identificar essa doença e fazer os encaminhamentos. Pois é uma doença que tem cura, mas o tratamento precoce é importante”, comentou Souza.
