Proposta do governo pretende ampliar controle de qualidade de produtos agrícolas

O Ministério da Agricultura pretende tornar obrigatória a implantação de programas de fiscalização por autocontrole de produtos de origem animal e vegetal, fertilizantes, medicamentos veterinários, ração, sementes e insumos em geral. A determinação, que deverá vir em forma de Medida Provisória, tem como objetivo ampliar o controle de qualidade desses produtos.

Uma das novidades é criação de um programa de incentivos para estimular a transparência de produção e fluxo por parte das empresas. As companhias que repassarem, de forma voluntária, essas informações teriam benefícios, como por exemplo, “atendimento prioritário” junto à Pasta. Para isso, as empresas teriam que dar mais detalhes do serviço de autocontrole do que já é determinado atualmente.

Entre os benefícios está a simplificação do processo para emissão de certificados e aprovações regulatórias, além de prioridade em habilitações. O governo ainda avalia o melhor momento para divulgar a MP. Outra alternativa em análise é a possibilidade de apresentar a proposta em forma de projeto de lei para discussão no Congresso Nacional.