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Não é de hoje que o deputado estadual Jessé Lopes (PSL) vem levantando denúncias sobre irregularidades na gestão do Porto de São Francisco do Sul, um dos principais terminais portuários de Santa Catarina, localizado no litoral norte. O parlamentar comemorou a obtenção das 14 assinaturas necessárias para a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Silo, que vai investigar administração terceira de um bem público que gerou prejuízo de mais de R$ 400 milhões ao porto.
"Eu tenho um canal de denúncias que eu deixo disponível para as pessoas. E dentre as denúncias, chegou a questão do Porto de São Francisco do Sul. Desde a campanha e as eleições eu já ouvia falar das irregularidades. Paramos para ouvir esse pessoal, os agricultores e empresários da região, eles nos trouxeram várias coisas interessantes. Existe lá uma irregularidade que prejudica muito os agricultores", referiu Jessé, em entrevista à Rádio Som Maior.
Os problemas envolvem a gestão de um silo, estrutura para armazenamento de grãos, que pertence ao Estado. "Existe um silo, onde se faz o depósito dos grãos para poder exportar, e tem um silo que é público, ali é obrigado a colocar o grão ali para dali ir para uma esteira que vai colocar aquele grão em um navio. Não tem como exportar se não passar por um silo, os dois privados ou um público. O público, a vantagem é que consegue com menos taxa e não precisa pagar um terceiro. O produtor consegue exportar por um preço melhor. Esse silo foi monopolizado por uma empresa. Eles tem um acordo, que já vem há 18 anos, e há 18 anos há um acordo unilateral com essa empresa, que utiliza o silo público e nenhum agricultor consegue depositar o grão lá", destacou.
O deputado lembra que os agricultores enfrentam muitas dificuldades na hora de vender seus produtos, justamente pela forma como o silo está sendo gerido. "O agricultor chega lá, ou vai ter que fazer uma logística que encarece a operação, ou acaba tendo que vender o seu produto para uma dessas empresas privadas dali. Isso é ruim para o agricultor, e estão monopolizando um bem público", afirmou. "Qual a razão de uma empresa monopolizar um bem público. O Governo do Estado já recebeu ordem para resolver esse problema, e não resolve. Quem facilita? Como conseguem se manter em uma irregularidade?", indagou. "O porto perdeu mais de R$ 400 milhões em taxas em 18 anos por conta do monopólio com essa empresa, sem contar o prejuízo para os agricultores", registrou o deputado.
É possível que, futuramente, irregularidades no Porto de Imbituba, o principal do litoral sul catarinense, sejam incluídas na investigação. "A CPI tem pouco tempo, a gente tem bastante fundamentação, muitos documentos, bastante trabalho nesse sentido do monopólio em São Francisco do Sul. Vamos nos ocupar desse tema e pouco vai sobrar tempo para outras situações. Mas podemos sim abranger para outros portos", finalizou o deputado.
Ouça a entrevista de Jessé Lopes ao Programa Adelor Lessa no podcast:
