Receita notifica prefeitura sobre contribuições não pagas

O município de Nova Veneza foi notificado pela Receita Federal para efetuar o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, acrescidos de juros e correção monetária, referente a contribuições previdenciárias não pagas nos anos de 2014 e 2015, durante o mandato do ex-prefeito Evandro Gava (PP). Além das contribuições não pagas, a multa estipulada pela Receita Federal à Prefeitura é de R$ 2,3 milhões.

Em nota encaminhada pela assessoria de Comunicação da prefeitura de Nova Veneza foi informado o seguinte:

Em maio de 2014, no mandato do ex-prefeito Evandro Gava, foi firmado um contrato de prestação de serviços entre o Município de Nova Veneza e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese), no valor de R$ 276 mil, mediante dispensa de licitação, para consultoria na área tributária com vistas à identificação e desoneração de encargos incidentes sobre a folha de pagamento (compensação de contribuições previdenciárias). Já em março de 2015, o mesmo contrato recebeu mais um aditivo no valor de mais R$ 55 mil reais. Ao todo, foram repassados R$ 331 mil reais à FEPESE, entre o período de agosto de 2014 a novembro de 2015. A gestão passada deixou de pagar aproximadamente R$ 1,5 milhão de contribuições previdenciárias, sob o argumento de que haveria compensação, porém esses valores não foram homologados pela Receita Federal. 

O assunto entrou na pauta da Procuradoria do Município, afinal, segundo notificação recebida, a dívida deixada pelo ex-gestor pode chegar a R$ 3,8 milhões decorrentes de uma "pedalada fiscal". O prefeito Rogério Frigo determinou prioridade na apuração desse assunto, principalmente em relação a responsabilidade pelo dano ao erário público. Segundo Frigo, "se for confirmada a responsabilidade dos envolvidos, iremos buscar reembolso para o Município imediatamente".

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