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O início do ano promete ser de intensas movimentações na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a emenda constitucional que aborda a reforma da previdência em Santa Catarina. O relator da matéria é o deputado Maurício Eskudlark.
Segundo o ex-líder do governo na Assembleia, o projeto está em regime de urgência e o prazo para a votação é 28 de fevereiro. “Com a proposta alterando direitos previstos na constituição, como idade de aposentadoria, seu prazo pode se estender para 24 de março”, explicou. Além da previsão, a data no terceiro mês do ano foi confirmada em reunião realizada pelos deputados para tratar do assunto.
Após a etapa de aprovação, o relator inicia agora escutas e abrirá debates sobre o assunto. “O objetivo é que não se tenha grandes alterações. Hoje a arrecadação da contribuição não é suficiente para bancar aposentadorias e despesas da previdência. Isso precisa mudar”, afirmou.
Segundo Eskudlark, R$ 300 milhões por mês saem dos cofres do governo do estado para o pagamento de 73 mil aposentadorias ou pensões. O objetivo é votar o projeto acompanhando o que foi aprovado a nível federal, com fixação da idade mínima para inatividade dos servidores em 62 para as mulheres e 65 anos para os homens e alterações variáveis na previdência.
“As expectativas são positivas. Temos que respeitar os direitos individuais e acreditamos que ouvindo todas as partes interessadas poderemos ter uma maior assertividade. É uma garantia para o servidor e para o cidadão”, frisou o relator.
