Reforma da Previdência: Deputados estaduais opinam sobre projeto para votação desta quarta-feira

Após rito da tramitação estabelecido nas comissões da Assembleia Legislativa (Alesc), acontece o voto para a Reforma da Previdência de Santa Catarina nesta quarta-feira, 4, às 14h, no Plenário. O projeto já recebeu 73 emendas com sugestões de mudanças aos textos originais e o prazo para as apresentações das modificações terminou no dia 22 de julho. No Programa Adelor Lessa desta manhã, os deputados estaduais José Milton Scheffer (PP), Bruno Souza (NOVO), Ada de Luca (MDB) e Rodrigo Minotto (PDT) deram a sua opinião e demonstraram sua expectativa para o evento. 

O líder do governo da Alesc, José Milton Scheffer, alega que muitas mudanças já foram feitas no projeto, suavizando a transição que diminui a líquida extraordinária que era de 1 a 4%. Em uma reunião na Alesc, nesta terça-feira, 3, com a presença do Secretário da Casa Civil, Eron Giordani, ainda foram discutidos alguns pontos que estão sendo calculados para ver o que é possível evoluir sem que prejudique a questão financeira da reforma. “Temos algumas categorias de aumento de salário para compensar a perda que vai ter, então a ideia é que se talvez não consigamos mexer no texto, fazer projeto paralelo ao criar reajuste salarial que já está sendo estudado”, apontou. 

Para Bruno Souza, o governo cedeu impressões que precisam ser entendidas, como por exemplo, que qualquer déficit é pago principalmente pelos catarinenses mais pobres  e que não fazem parte do regime previdenciário. Trata-se de um imposto pago pelas pessoas que ganham até dois salários mínimos. “Quando falamos de qualquer defesa pública estadual, quem paga e sustenta são os mais pobres. O governo fala em diminuir o impacto para um lado, mas para o outro significa que estão acordando um boleto maior porque a reforma quando não é sustentada como a nossa, por exemplo, no fundo é feito um boleto para terceiros”, indagou. Ele ainda destaca que a líquido extraordinário era a que mais fazia sentido no projeto, pois era tributada para maiores salários dos servidores públicos. 

A deputada Ada de Luca salientou que seu olhar sempre foi atento à segurança pública e por isso se viu numa posição confortável para estudar todas as mudanças solicitadas. Para ela, o problema ficou na paridade e integralidade para aqueles que entraram 
em 2003 e 2016, da qual apresentou uma emenda. “Prega uma grande parte dos envolvidos da emenda que eu apresentei. Meu trabalho é em cima do que eu acredito, coloquei a cara a tapa e fiz consciente. Meu caso foi parcialmente aceito e é preciso esclarecer isso aos profissionais da segurança pública que em mim confiaram”, disse, completando que a Segurança, Saúde e Educação precisam ser referências no Estado. 

Ainda durante o programa, um áudio do Rodrigo Minotto na reunião da Alesc, nesta terça-feira, foi divulgado mostrando seu pedido ao foco no déficit da Previdência. O deputado afirmou que deveria ser entendido de forma clara esse número que o Governo de Santa Catarina está tendo através dos pensionistas e inativos dos servidores efetivos. “Tem que ser uma reforma justa, coerente, que não prejudique o servidor que contribuiu 30 e 35 anos e vai contribuir mais 14% dos seu benefício. Mais uma vez o servidor vai ter que pagar pelo o que foi conquistado”, protestou.