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O projeto da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos de Santa Catarina deverá ser lido no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) somente na semana que vem. O Governo do Estado segue debatendo as propostas com poderes, órgãos e categorias que serão impactados pela ação, a fim de acomodar e avaliar sugestões apresentadas.
De acordo com o chefe da Casa Civil de SC, Eron Giordani, há a possibilidade do Governo do Estado encerrar esse trabalho de avaliação prévia ainda nesta quarta-feira, 23. No entanto, os profissionais estudam prolongar esse trabalho também durante o fim de semana.
“Se protocolado na Alesc após o período matutino de quinta-feira, sua tramitação só iniciará de fato, com a leitura do expediente, na terça da semana que vem, já que nesse período dentro da Alesc não conseguiria avançar a tramitação. Talvez seja o caso de mantermos o projeto ainda no Executivo para ampliar o debate”, pontuou.
O Executivo tentará fazer com que o projeto tramite de forma conjunta nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Serviços Públicos e Finanças, a fim de qualificar um debate integrado - visto que qualquer alteração feita terá de retornar para a CCJ. Giordani ressalta que essa integração, com um rito próprio, pode fazer com que o processo não seja moroso.
Militares não irão entrar na reforma
“Os bombeiros e militares estão fora da proposta, porque a Emenda Constitucional Federal Número 103 de 2019 já produziu uma reforma previdenciária para o grupo, em uma matéria no âmbito nacional com exclusividade, deixando apenas aos estados e municípios alterações e ajustes no quadro civil dos servidores”, declarou Giordani.
Reforma 10x maior do que a apresentada em 2019
Essa não é a primeira vez que o Governo de Carlos Moisés da Silva trabalha em um projeto para a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos. Em 2019, o Executivo enviou uma proposta à Assembleia Legislativa, mas acabou retirando-a após diversas emendas que “descaracterizaram” o documento.
De acordo com o chefe da Casa Civil, deputado estadual em 2019, a atual reforma não só é muito mais abrangente como também será apresentado em um período em que as relações entre Executivo e Legislativo estão mais sintonizadas em SC.
“A reforma de 2019 era tímida, incipiente, e pela falta de apoio político à época acabou desconfigurada”, disse. “O que estamos produzindo agora é uma reforma 10 vezes maior do que foi a proposta em 2019. Acreditamos ter um novo momento político, as necessidades econômicas do estado e sistema estão evidentes em relação a aprovação do projeto”, completou.
Entes de todos os poderes serão afetados
Giordani ressalta que a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos irá abranger todos os entes de poderes, pertencentes a quadros civis e órgãos públicos. “O regime é único e solidário e, portanto, qualquer das alterações produzirá efeitos nos poderes”, pontuou.
