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O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator na comissão que analisa novas regras de trânsito (PL 3267/19, do Poder Executivo), manteve o aumento da pontuação para a perda da carteira de habilitação: 40 pontos, ao invés dos atuais 20. O parecer foi apresentado na última semana. De acordo com o texto, a regra não vale para quem cometer duas infrações gravíssimas - nesse caso, o motorista perde a habilitação com 20 pontos. Motoristas profissionais só perdem a carteira com 40 pontos, independentemente da gravidade das multas que receberem.
O governo pretendia acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, mas o relator manteve no texto a exigência para a obtenção da habilitação nas categorias C, D e E. O objetivo é impedir o uso de estimulantes, como a cocaína e o chamado rebite. O relator também contrariou a regra proposta pelo governo para acabar com a multa da cadeirinha. Juscelino Filho, ao contrário, endureceu a regra. Se o texto virar lei, a criança terá que usar a cadeirinha até os dez anos de idade ou quando atingir 1,45m de altura. E a multa, em caso de descumprimento, é gravíssima.
“Isso não foi criado da nossa cabeça, foi baseado em estudos feitos por organizações internacionais. A gente precisa preservar a vida dessas crianças. Entendemos que tem que ter essa obrigatoriedade, tem que ter a multa. Vira e mexe tem acidentes graves e pessoas morrendo porque não estavam no assento, no bebê conforto ou na cadeirinha”, justifica.
Como os deputados pediram vista conjunta do relatório para tentar negociar mudanças no texto, o projeto só poderá ser votado daqui a duas sessões do Plenário da Câmara. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi um dos autores do pedido. Ele argumentou que o relator incluiu no texto a obrigatoriedade de que o Certificado de Licenciamento Anual seja emitido em na forma de cartão plástico. O parlamentar vai tentar retirar do texto essa determinação. “Eu achei muito estranho esse relatório, porque ele fala de tipo de material plástico, sabe? Dando dados específicos e colocando na lei, isso é absurdo. Com novas tecnologias, os produtos mudam”
O presidente da Comissão, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que acredita na aprovação de um texto por volta do dia 10 do próximo mês, quando passar a semana do carnaval. “O relator vai se reunir com deputados que têm alguma coisa para ser decidida, mas podemos votar, sem problema nenhum."
