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O relatório final da CPI dos Respiradores, que investiga a compra de 200 equipamentos médicos por parte do Governo do Estado pelo preço superfaturado de R$ 33 milhões, será lido na tarde desta terça-feira, 18. De acordo com o deputado estadual relator da CPI, Ivan Naatz, o relatório apresentará um novo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés - desta vez, pelo crime de responsabilidade.
“Há um capítulo no relatório que conta a história do porquê o governador é responsável e apontado pelo crime de responsabilidade. Ele foi advertido, foi dito que tomasse cuidado e não prestou atenção [na compra dos respiradores], desleixou, foi ineficiente e negligente”, ressaltou o deputado estadual.
Naatz ressalta o fato de que, em 30 de março, já haviam matérias circulando em âmbito nacional e apontado para fraudes na compra dos respiradores. “Ele [Moisés] não tomou a mínima precaução”, disse o deputado. Além disso, o Tribunal de Contas também avisou o governador sobre o processo, assim como o Banco do Brasil relatou ao Governo do Estado a existência do depósito de R$ 33 milhões em um CNPJ duvidoso, sem rastros.
“A primeira medida a ser tomada levou 28 dias, entre o pagamento e a primeira medida judicial. Nisso, foram abertas quase 300 contas bancárias para onde foi desviado o dinheiro e se permitiu que ele desaparecesse para centenas de contas. Tudo isso permitiu essa narrativa. O governador cometeu sim o crime de responsabilidade com dinheiro público”, apontou o relator.
Encaminhamentos
O relatório da CPI terá desdobramentos que serão encaminhados a diversos poderes públicos. Segundo Naatz, parte do relatório será encaminhado ao procurador geral da República, Augusto Aras, para deflagração criminal dos crimes cometidos pelo governador, que possui foro privilegiado. Já àqueles envolvidos no processo que não possuem foro, terão documentos encaminhados ao Ministério Público para deflagração criminal e responsabilidade civil.
Na esfera administrativa, o estado terá que tomar providências para excluir os servidores envolvidos de forma negligente no processo de compra dos respiradores. Em relação ao suposto crime de responsabilidade de Moisés, este será encaminhado ao presidente da Alesc, Júlio Garcia, para a instauração do novo processo de impeachment.
A CPI também deverá resultar no encaminhamento de pedidos de mudanças em legislações federais, como a que rege a questão do crime de responsabilidade, assim como aquela que garante o pagamento autorizado por parte do poder público em períodos de pandemia.
