Respiradores: diretor de Licitações da SES rejeitou participação da CGE

A CPI dos Respiradores contou nesta quinta-feira, 2, com a presença da ex-controladora Geral adjunta do Governo de Santa Catarina, Simone Becker. Durante depoimento, Simone ressaltou a falta de transparência do processo da compra dos 200 respriadores por parte dos servidores de Estado da saúde, assim como a rejeição do diretor de Licitações e Contratos da SES em contar com auditores internos da Controladoria Geral do Estado dentro da Defesa Civil.

Grande parte dos pontos levantados pelos deputados durante a sessão foi em relação ao grupo de WhatsApp "Compras Covid-19", criado em 22 de março e que contava com a presença de representantes de diversos órgãos importantes, incluindo a servidora Márcia Pauli e o secretário de Administração Jorge Tasca. Simone representava a CGE no grupo, que tinha como objetivo o debate de assuntos importantes para que fossem consolidadas as melhores alternativas de compra durante a pandemia.

"Entendia que era muito importante a lei para dar um respaldo ao gestor para quando fosse negociar com o fornecedor. Por mais que estivesse sofrendo pressão do fornecedor, ele diria: temos uma lei e procedimentos para seguir. Entendia que naquele momento, precisava-se de uma Medida Provisória ou de um Projeto de Lei que deixasse os procedimentos mais transparentes. Temos a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre pagamento antecipado, mas não em mometno de pandemia, era algo novo", disse Simone.

No grupo, antes da compra dos 200 respiradores pela Veigamed vir a tona, Simone, assim como outros servidores, foram batendo na tecla da necessidade de uma lei que regulamentasse todo o processo de compra. Um PL foi elaborado, determinando cautelas de devolução total do valor em casos de não recebimento do produto em compras antecipadas, e outros itens que garantiriam a segurança no processo de aquisição. O projeto, no entanto, não chegou a ser votado na Assembleia Legislativa de SC. 

"Não sei exatamente porque o PL não caminhou, não participei dessa situação. Me causou estranheza do PL ter ido para o grupo e não ir a frente, não sei os motivos. O projeto, ao meu ver, fazia tanto sentido que em maio foi editada a MP da Unão que autoriza o pagamento antecipado", disse Simone.

Ainda em março, Márcia Pauli apresentou no grupo propostas de duas empresas para a venda dos 200 respiradores. A empresa A, a Brazillian Trade, que viria a culminar em uma proposta idêntica à da Veigamed, e a empresa B, Aeonmed. Questionada por Simone se havia histórico de compras com as empresas citadas juntamente ao governo de SC, para garantir a integridade da aquisição, Márcia respondeu que, por parte da Aeonmed, sim. O que aconteceu, posteriormente, foi que a Brazillian Trade foi a selecionada. 

Apesar do Estado já estar negociando com a Veigamed para a aquisição dos 200 respiradores pelo valor superfaturado de R$ 33 milhões, em nenhum momento a empresa foi citada por Márcia no grupo - sendo que esta estava ciente da proposta. A compra foi finalizada no dia primeiro de abril e a CGE, até então, não tinha conhecimento da empresa. Simone afirma que a Controladoria só foi saber da compra dos respiradores em 17 de abril, 11 dias antes da reportagem do The Intercept Brasil vir à tona.

Márcia e Diretor de Licitações rejeitaram a participação de auditores da CGE

No dia 31 de março, Simone, acompanhada de dois colegas, se reuniram com Márcia Pauli e com o diretor de Licitações e Contratos da SES, Carlos Campos Maia. A intenção era de que auditores internos da CGE fossem posicionados na Defesa Civil para a ajudar com orientações em processos de aquisição. Carlos, no entanto, rejeitou o pedido - diferente do que Márcia havia apresentado a CPI, apontando para um abandono da CGE.

"Lembro que o diretor de Licitações, Carlos Campos Maia, comentou que tinha resistência à CGE, porque tínhamos feito um trabalho da lavanderia, em que ficamos sete dias nos hospitais verificando o serviço de lavanderia, e comentou que era contra a gente porque não tínhamos avisado antes a saúde de que faríamos auditoria", disse Simone.

Quando questionada pelos deputados se Márcia e Carlos haviam rejeitado a ajuda da CGE, Márcia respondeu que sim. "Ainda questionei a Márcia: isso mesmo? vocês não querem auditores internos para auxíliar na instrução do processo? Ela disse que sim, que o diretor Carlos estava entendendo de que não precisava", pontuou Simone.