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Está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 135/2020, de autoria do deputado Sargento Lima (PSL), que reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para população, mesmo durante a vigência da pandemia. A matéria foi acatada na manhã desta quarta-feira (13), com a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação ao texto, ao qual foi apensado o PL 161/2020, deputados Jerry Comper e Luiz Fernando Vampiro, ambos do MDB.
Em seus votos, os integrantes do colegiado seguiram o parecer apresentado pelo deputado Milton Hobus (PSD), que destacou a importância da retomada do serviço. “Vivemos um momento de calamidade econômica em Santa Catarina, com o desemprego passando de 500 mil trabalhadores com carteira assinada e muita dificuldade em todos os setores da atividade econômica. E uma das dificuldades é vivenciada pelo cidadão mais humilde, que ainda tem um trabalho, mas não consegue se locomover, principalmente nas cidades maiores, onde as distâncias são grandes.”
Para o parlamentar, a retomada do transporte coletivo não implica necessariamente submeter os usuários a um maior risco de contágio da Covid-19. “Existem formas de você delimitar a distância social, mesmo dentro do transporte coletivo.”
Conforme com o texto aprovado, caberá à Secretaria Estadual de Saúde ou órgão competente, a função de estabelecer as medidas de segurança, sanitárias e epidemiológicas, que deverão ser adotadas pelas empresas de transporte coletivo.
A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou voto contrário ao parecer, afirmando não ter certeza se a liberação do serviço acontecerá com segurança para a população. “A partir do princípio da precaução, o meu voto é contrário. Pode ser que eu mude daqui a algum tempo, quando eu tiver mais segurança, mas nesse momento não me sinto segura para tomar essa medida.”
