“Retrocesso”, diz promotor sobre PEC nº 5

Em entrevista ao Programa Ponto Final, o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, promotor Marcelo Gomes Silva, chamou de “retrocesso” a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 5/2021. Ela aumenta a influência do Congresso Nacional na indicação dos participantes do Conselho Nacional do Ministério Público. 

“Nós teríamos uma politização desse órgão de controle. Quais são os problemas? É a possibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público intervir em qualquer ato de qualquer promotor do Brasil. Então, veja que, às vezes, nós temos investigações importantes, seja na área de combate à corrupção, do meio ambiente, do consumidor, da macrocriminalidade, enfim e, de repente, uma investigação ficar à mercê de um controle de órgão externo indicado politicamente é bastante complicado, não só para os membros do Ministério Público, mas para toda sociedade que com certeza vai perde”, afirmou Silva. 

Segundo o promotor, os magistrados farão um ato público por meio do YouTube do Ministério Público de Santa Catarina na quarta-feira, 13, às 10h. “Agregaremos todos os colegas do estado mais autoridades, deputados federais, que querem participar para manifestar sua contrariedade a proposta”, contou ele.