FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS INFORMAÇÕES DAS ELEIÇÕES 2024!
O julgamento do processo na 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), envolvendo a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda, o acesso sul à cidade de Criciúma, que estava marcado o dia 10 de novembro, foi remarcado para 17 de novembro, portanto uma semana depois.
A medida foi adotada, segundo a assessoria do TJSC, para que a sessão, que será por videoconferência, possibilite aos advogados das partes acompanharem a sessão de julgamento, ou até mesmo fazerem pedido de preferência (O serviço possibilita que o interessado realize solicitação para que um dado processo seja julgado antecipadamente em relação à ordem da pauta do dia), inclusive havendo a possibilidade de sustentação oral no mandado de segurança, se assim desejarem.
As obras ainda não começaram por conta de uma disputa na licitação entre duas empresas. Uma delas, a Confer Construtora Fernandes LTDA, entrou na Justiça com um pedido de liminar contra a decisão do Estado, que apontou como vencedora do certame a JR Construções. No documento, contesta o atestado técnico apresentado pela vencedora. A liminar suspendeu o procedimento licitatório até que haja o julgamento da Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina se manifestou e recomendou parecer favorável ao mandado de segurança da Confer. Agora a decisão está a cargo para do TJSC.
Na sessão do dia 17 de novembro, dois cenários são possíveis. Se confirmada a liminar deferida pelo MPSC, com a concessão da segurança, o processo licitatório pode retornar à fase de cumprimento da diligência, ou mesmo culminar na desclassificação da JR Construções e Terraplanagem, vencedora da licitação. Por outro lado, caso seja negada a segurança, poderão surtir os efeitos da homologação do procedimento licitatório, autorizando a assinatura do contrato e o início dos trabalhos pela empresa vencedora.
A obra está orçada em quase R$ 16 milhões de reais. O objetivo é revitalizar um trecho de 8,3 quilômetros que vai da BR-101 até a rótula de acesso à Rodovia Gabriel Arns, no sentido de Forquilhinha. Assim que iniciado o trabalho a empresa responsável terá dez meses para concluir os reparos na rodovia.
