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O governo do Estado definiu o seu posicionamento em relação à isenção de tributos para defensivos agrícolas. Em uma audiência pública histórica na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada nesta quarta-feira, 11, e que contou com a presença de quase duas mil pessoas, o governo de SC decidiu que irá defender a manutenção da isenção fiscal no setor agrícola por mais cinco anos.
A decisão veio após uma pressão por parte dos representantes do setor agrícola e, também, de deputados, que marcaram presença na audiência. “O governo entendeu o recado, que nenhuma tentativa de tributação será aceita pacificamente nem pela Alesc e muito menos pelo setor produtivo catarinense”, destacou o jornalista Marcelo Lula.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) irá se reunir no dia 3 de abril, em Natal, no Rio Grande do Norte, para debater o convênio 100, que fala sobre a isenção de tributos, dentre outros assuntos. A manutenção da isenção fiscal por mais cinco anos tem a sua importância relacionada a reforma tributária que, apesar de ainda não ter andado no congresso nacional, pretende derrubar todas as isenções fiscais - com a exceção das que estiverem em vigor até o seu término.
“Acontece que, quando houver essa aprovação da reforma tributária, se esta for mantida com o texto atualmente proposto, os produtos da cesta básica serão tributados normalmente com o imposto voltando aos contribuintes lá na frente, sobretudo aos que ganham menos. Vão criar um método para que as pessoas sejam reembolsadas, mas vão aplicar toda a tributação nos produtos”, comentou Marcelo, destacando que o retorno do imposto tira a necessidade da isenção.
Apesar disso, a tributação igualitária em todos os estados pode acabar tendo um impacto não interno, mas sim nacional. Isso porque as exportações irão encarecer os produtos, o que possivelmente prejudicará a relação do país com os mercados estrangeiros.
