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O deputado estadual Oscar Gutz (PL) apresentou um projeto de lei que autoriza os municípios de Santa Catarina a prestar assistência a outras cidades brasileiras em casos de catástrofes naturais. A iniciativa ocorre em meio a uma das maiores catástrofes enfrentadas pelo Rio Grande do Sul, e busca dar legalidade para que os municípios catarinenses possam auxiliar as cidades gaúchas.
Segundo o parlamentar, a legislação atual impõe entraves que dificultam a pronta resposta das autoridades municipais diante de tais situações. A necessidade de obter autorização da Câmara de Vereadores para ceder equipamentos e pessoal para auxiliar municípios, na avaliação dele pode retardar a resposta de emergência, colocando em risco a vida e o patrimônio dos cidadãos, principalmente em casos onde uma grande região é atingida.
“Ao conferir maior autonomia aos municípios para prestar auxílio, certamente teremos uma resposta imediata quando necessário. Hoje, diversos municípios catarinenses estão tentando encontrar alguma forma legal de auxiliar os gaúchos, e com essa legislação que apresentamos, vamos garantir a legalidade da ajuda entre as cidades de Santa Catarina e outros municípios do país”, projeta o deputado Oscar Gutz.
Nos últimos dias, Criciúma aprovou na Câmara um projeto de lei que autoriza o envio de máquinas, pessoal e combustível ao Rio Grande do Sul. A intenção do deputado é que, com a lei estadual, os municípios não precisem mais aprovar leis municipais.
