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O ano de 2019 encerrou com um saldo positivo do governo do Estado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Esta é a avaliação do secretário da Casa Civil, Douglas Borba. Em entrevista ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior, desta quarta-feira, 8, o secretário afirmou que projetos importantes foram aprovados no legislativo, graças a uma base de 24 deputados que "entenderam o modo republicano de gestão".
A avaliação do secretário surge em um momento turbulento no partido de Carlos Moisés, o PSL. Deputados estaduais dissidentes, como Jessé Lopes e Ana Campagnolo, exerceram oposição ao governador em diversas pautas. Jessé Lopes, por exemplo, quis demolir a ponte Hercílio Luz e vender o Palácio D'Agronômica, residência oficial do governador do Estado.
Além dos deputados, a própria vice-governadora, Daniela Rainehr, deixou o PSL para seguir o presidente Jair Bolsonaro. Borba destacou, além do apoio de 24 deputados na assembleia, a relação amistosa entre a vice e o governador. Sobre a Alesc, o ano é considerado positivo. pelo secretário.
"Foi um ano superavitário de apoio na Alesc. Iniciamos 2019 com seis parlamentares e encerramos com 24. O que nos dá uma segurança para que os projetos que sejam bons para Santa Catarina, como foi a reforma administrativa, a política fiscal, nós tivemos esse entendimento e apoio da assembleia. É um governo suprapartidário, com parlamentares de sete partidos que dão sustentação. Foi gradativo, no diálogo, de forma individual", afirmou o secretário.
De acordo com Borba, esses deputados da base aliada se alinharam à forma de fazer política de Moisés. "Os deputados que entenderam essa nova forma de fazer política, republicana, que só há um ganhador de tudo isso, que é o cidadão, os deputados aderiram à base. Eventualmente um ou outro projeto gera maior discussão, mas temos segurança na assembleia", pontuou.
Questão fiscal
Um dos pontos que geraram polêmica foi a reforma fiscal do Estado. O projeto foi rebatido por setores empresariais e agropecuários, especialmente na questão da tributação do agrotóxico, atualmente isento de ICMS, mas que o executivo pretendia taxar em até 17%. Com a oposição na assembleia, o legislativo recuou e ofereceu aumento escalonado a partir de janeiro deste ano.
Douglas Borba ressaltou o aumento de arrecadação com a revisão do cálculo de ICMS de diversos produtos. "A questão (fiscal) vai mais longe. Santa Catarina teve um incremento de 12,6% no ICMS com a revisão. Rio Grande do Sul teve 4%, Paraná 3% e Rio de Janeiro -3%. Se tivesse incrementado apenas 8%, teríamos atrasado o salário dos servidores ou não teríamos pago o 13º. A política foi necessária e teve apoio do parlamento".
"Mexe com seguimentos, categorias, indústria ou diversos setores que exercem sua pressão no parlamento, é justo e legítimo. Mas o parlamento foi muito maduro e por fim prevaleceu a vontade do governo de fazer essa revisão e ter um ganho significativo na arrecadação", acrescentou Borba.
Sobre os agrotóxicos, a tributação só deve ser discutida a partir de abril, conforme anunciado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), em novembro do ano passado. "Tramitou nas comissões da Alesc e apresentamos o nosso relatório, aprovado por unanimidade. Não é até 31 de dezembro, a isenção vai pelo menos até abril de 2020", afirmou o deputado.
