Secretário de Saúde explica Decreto 507, que altera trabalhos do funcionalismo

O governo do Estado divulgou nesta segunda-feira, 16, o decreto 507, que regulamenta a atividade do executivo em meio ao surto de coronavírus, que tem, até o momento, seis casos confirmados em Santa Catarina. No Estado, os casos são todos importados, ou seja, não se tem notícias de pessoas que contraíram o vírus no território catarinense. Dentre as medidas do governo está a possibilidade dos servidores que estão naquela área de risco da doença trabalhem em casa. Atividades sociais permanecem inalteradas, como por exemplo o transporte público. As aulas na rede estadual permanecem normais por enquanto e não foram feitas reservas de leitos em UTI para o tratamento de possíveis contaminados.

"Essas ações são benéficas para toda a população do Estado de Santa Catarina, no momento em que evitamos que grandes aglomerações aconteçam e que as pessoas que possam ser mais atingidas pelo vírus sejam protegidas. Nós vivemos um momento de mudança de comportamentos. O que não era comum para nós, vamos ter que começar a adotar. Lavar as mãos, álcool gel, a proximidade com as pessoas, temos que ter alterações de comportamento. Cada um faz sua parte", disse o secretário de Saúde Helton de Souza Zeferino, em coletiva de apresentação do decreto.

O secretário falou sobre a decisão, por exemplo, de não paralisar as aulas. "No momento temos apenas casos importados, que não há circulação dentro do estado. Essas relações sociais tem que ser pensadas, no fato de que não podemos causar mais transtornos do que ganhos. Na relação das aulas, são vários fatores avaliados pela equipe técnica. No momento atual, da patologia, não temos indicativo de suspensão de aulas. Algumas unidades estão com a determinação de suspensão e o Estado não pode interferir. Nos próximos dias, depende de como a doença vai evoluir no território", avaliou.

O caso que aconteceu no Sul catarinense - do homem de Braço do Norte, de 52 anos, internado no Hospital São Donato, em Içara - indica que o hospital pode virar referência do Sul, na internação de infectados com o coronavírus. A possibilidade foi admitida pelo diretor executivo do São Donato, Júlio de Luca.

"O São Donato vai ser a referência na região Sul. Fica mais fácil controlar quando reúne todos no mesmo local, tu tens maior controle. O hospital se prepara há mais de 30 dias para essa situação, seguindo o protocolo da nossa infectologista. Colocamos alguns leitos para isolamento, provavelmente daqui a 30 ou 40 dias vem o pico da doença, mas não sabemos quantas pessoas serão atingidas", afirmou.

De acordo com o secretário de Saúde, Santa Catarina não tem um hospital referência a nível estadual para a internação, com dezenas de leitos de UTI. Assim, os pacientes serão direcionados para os hospitais mais próximos, como aconteceu com o paciente de Braço do Norte. 

"Não temos características com hospitais com dezenas e dezenas de UTI, são mais distribuídos. São muitos hospitais com leitos de UTI. A logística é ruim no queisto de não ter uma referência, mas vamos deslocando para os hospitais mais próximos. É importante trabalhar que não faz sentido fazermos reservas de dezenas de leitos de UTI, porque há grande parte de pessoas que continuam nos atendimentos de procedimentos cirúrgicos. No momento adequado vamos começar esse procedimento de reservas", concluiu Helton.

Confira as determinações do Decreto 507

Agentes públicos estaduais podem desempenhar atividades em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto, nos seguintes casos:

- Que apresentam doenças respiratórias crônicas;

- Que coabitam com idosos que apresentam doenças crônicas;

- Com 60 anos ou mais;

- Que viajaram ou coabitam com pessoas que estiveram em outros países nos últimos sete dias.

Agentes públicos em locais com transmissão ou contato com casos da doença

- Os agentes públicos estaduais que regressaram nos últimos 14 dias, ou que venham a retornar, de locais com transmissão comunitária do coronavírus devem adotar algumas medidas, assim como aqueles que tenham contato ou convívio direto com casos suspeitos ou confirmados da doença:

- Se apresentar sintomas, devem ser afastados do trabalho por, pelo menos, 14 dias.

- Se não tiver tosse, dificuldade para respirar, febre ou algum outro sintoma, devem desempenhar as atividades em regime de trabalho remoto por sete dias.

Estão suspensas por 30 dias

- As atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública Estadual que impliquem a aglomeração de pessoas

- A visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio digital ou por telefone (confira aqui as mudanças nos serviços)

- A participação de agentes públicos estaduais em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais

- O recadastramento de inativos e pensionistas.

- Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta deverão:

- Avaliar a necessidade da realização de reuniões presenciais, adotando, preferencialmente, as modalidades de áudio e videoconferência;

- Aumentar a frequência da limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas

- Instalar dispensadores de álcool em gel nas áreas de circulação e no acesso a salas de reuniões e gabinetes.