Sem matrícula, pais recorrem ao MP

Na semana passada, uma decisão da Secretaria de Educação de Criciúma gerou polêmica. Aproximadamente 300 alunos da Rede Municipal de Educação tiveram a rematrícula, realizada entre os dias 18 e 22, negada pela Prefeitura. O motivo: residem em Forquilhinha e Içara. Para assegurar as vagas aos filhos, quase 60 pais de alunos da escola Jorge da Cunha Carneiro, no bairro Brasília – uma das quatro envolvidas no processo –, foram até o Ministério Público formalizar denúncia na segunda-feira. Ontem, estiveram na Câmara de Vereadores.

A reivindicação dos pais é de que a Secretaria aceite os alunos já matriculados para o próximo ano letivo, fazendo valer a regra apenas na procura de vagas de 2019 para 2020. “Isso vai garantir que muitos alunos consigam terminar o fundamental no ambiente em que já estão inseridos”, apontou o integrante da Associação de Pais e Alunos, Josiel Artur Lindemann. “Percebemos essa atitude da Prefeitura como desnecessária, já que pode desestabilizar os estudos dos alunos, que terão que se adaptar a novos professores, locais e colegas de classe”, complementou Lindemann, que é pai de uma aluna do terceiro ano. 

Os pais entendem a necessidade do município de tomar essa decisão. Entretanto, discordam da remoção de alunos já matriculados. “Meu filho está na escola desde o segundo ano e hoje está indo para o oitavo. Essa mudança será desastrosa para os estudantes”, complementou a mãe de aluno Dilcy Cascaes, que reitera a percepção dos pais de que a regra deve valer para novos alunos. “Assim, a mudança seria de forma gradativa e sem traumas”, disse. 

Contribuição ao município

Como residem no limite entre os municípios, muitos dos pais da associação dividem suas contas em cada cidade. “Eu pago a luz para Morro da Fumaça, IPTU para Içara, mas realizo todas as compras da família e serviços em Criciúma, o que já garante a minha contribuição com o Município e o direito de minha filha estudar na cidade”, alegou Lindemann.

Outro ponto levantado pelos pais é o edital de matrícula nº1/2018, que não estabelece qualquer restrição em relação ao local de residência. “Como as rematrículas já foram feitas e todas as escolas encerraram o período de aceitação de novos alunos, ficamos sem ter onde inserir nossos filhos para que continuem a receber educação”, afirmou Lindemann. São aproximadamente 120 alunos de Içara, que realizaram a rematrícula nas escolas de educação infantil e fundamental Jorge da Cunha Carneiro, no bairro Brasília e Ubaldina Rocha Guedin, na Linha Anta, e 180 que moram em Forquilhinha, mas que frequentam as escolas Judite Duarte de Oliveira, no Sangão, e Antônio Minotto, no São Roque.