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O Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense (Simersul) manifesta seu descontentamento com a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo 36/2022, que possibilita a nomeação ou contratação de médicos estrangeiros para a rede municipal de saúde de Criciúma.
O Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, pelo Legislativo. O texto regulamenta o disposto no inciso I do art. 37 da Constituição Federal, possibilitando a nomeação/contratação de médicos estrangeiros para a rede municipal de saúde.
Criciúma conta atualmente com 768 médicos registrados no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. Sendo ainda que, anualmente, são formados aproximadamente 100 novos médicos na cidade, não justificando assim a contratação de médicos estrangeiros.
"Temos médicos suficientes na região, não havendo necessidade desse Projeto de Lei, que está autorizando médicos estrangeiros com Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) atuarem na cidade. Isso não é necessário, uma vez que, qualquer médico que tenha feito o Revalida e sido aprovado é médico no território nacional, sendo assim totalmente desnecessário esse projeto", contesta o presidente Simersul, Licínio Argeu Alcântara.
Como entidade representativa da classe médica, o Simersul defende a realização de concurso público para atender a demanda de médicos efetivos na rede municipal, e destaca que inúmeras demandas precisam ser sanadas, para que os médicos se sintam atraídos a trabalhar na rede municipal de saúde. "Pleiteamos melhores condições de trabalho e salários, valorização a qualidade do atendimento e não apenas a quantidade, valorização da relação médico/paciente, valorização da Medicina de Família como especialidade médica, plano de carreira, flexibilização na carga horária, qualificação do atendimento, autonomia aos profissionais na ponta e melhor estrutura nas unidades de saúde", enumera Alcântara.
