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Voltou a ser discutido na última semana o escândalo da venda de diplomas falsos em Criciúma, fato que ocorreu em 2013 e que, sete anos depois, pode implicar na redução de salários de servidores públicos do município. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Criciúma (Siserp), Jucélia Vargas, afirma que os funcionários da prefeitura não possuem culpa relacionada a fraude da empresa, e que seria um erro cortar as horas de aperfeiçoamento adquiridas pelos trabalhadores.
“Se houve algum erro, isso não foi do servidor. Ele vai lá, faz o curso e entra com o pedido baseado no estatuto e a comissão avalia, verifica se esse curso tem a ver com o cargo, se é de uma empresa x, se ela existe, então defere o pedido e a pessoa é paga. Em 2013, quando a comissão soube do processo da empresa fraudulenta, imediatamente parou de deferir todos que eram relacionados à ela - mas até então não tinha nada”, pontuou Jucélia.
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Os servidores públicos possuem o direito de receberem um aumento em seus salários por conta das horas de aperfeiçoamento. Para isso, é preciso realizar cursos em que, a cada 100 horas entregues e deferidas pela comissão municipal, é dado um aumento de 6% em relação a grade. Há um limite de 2 mil horas de cursos à serem entregues, nos quais, quando deferidos, poderiam se reverter em mais de 50% do salário base dos trabalhadores.
Jucélia destaca ainda que, por mais que a empresa acusada de fraude em 2013 realizasse a venda de diplomas sem realização das aulas, ela também oferecia os cursos propriamente ditos. “Muitos professores chegaram a fazer os cursos, fazendo até grupos de estudo, Quando recebiam os certificados, enviavam à comissão da prefeitura que os analisava e deferia”, disse.
A presidente do Siserp ainda ressalta que a comissão do município era quem realizava toda a análise dos cursos e que, se suspeitassem de uma empresa,cabia a ela analisar. “Se houve um erro foi da administração ou do jurídico da prefeitura que não orientou a comissão para isso e aquilo”, disse. Chegou a ter um caso, após esse ocorrido, de uma empresa na qual a comissão não confiou e por isso acabou não validando as horas. Poderia ter feito isso anteriormente, caso julgasse certo”, completou.
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Os servidores deverão ser chamados em auditoria pelo município para então terem os possíveis cortes anunciados. “Vão chamar e dizer: pela interpretação do juiz, agora você perde isso e isso, e o servidor vai ter um tempo para buscar e contestar isso”, comentou Jucélia. A presidente do Siserp ressalta que o advogado do Sindicato deve orientar os trabalhadores aos próximos passos. “Estamos com toda a lei aqui preparada para defender o servidor”, disse.
Sem horas de aperfeiçoamento desde 2017
Apesar de somente uma empresa ter sido julgada como fraudulenta, segundo Jucélia, a Prefeitura de Criciúma não está aceitando nenhum curso, de nenhuma empresa, como horas de aperfeiçoamento desde 2017. “Por mais que seja um direito dos servidores públicos, estes estão tendo que colocar na justiça desde então para conseguir esse benefício”, disse.
“É mais uma forma de terrorismo que o governo municipal está tendo em relação ao servidor público, assediando moralmente todos os dias com algo diferente. Em um dia diz não ter dinheiro para pagar salário e assim vai aterrorizando. Agora com um decreto equivocado, mais um terrorismo”, pontuou.
No vídeo que publicou na noite desta terça-feira, 19, e distribuiu entre servidores, Jucélia aprofunda suas justificativas fazendo duras críticas ao prefeito Clésio Salvaro. Confira:
