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O Governo Municipal convocou uma Sessão Extraordinária para sexta-feira, 22, com os vereadores da Câmara, para a votação de um Projeto de Lei (PL) de reforma do Criciumaprev, sistema previdenciário dos servidores públicos de Criciúma. Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município (Siserp), Jucélia Vargas, um projeto tão importante como esse, que altera até mesmo o salário dos funcionários, precisa de um longo tempo de debate para então ser votado.
“Esse é um projeto de lei que mexe com a vida das pessoas. Aos que acompanharam a reforma do regime nacional perceberam que levou bastante tempo as comissões, com debates, com entidades conversando. No regime geral foi aprovada não de uma forma que contentasse a maioria da classe trabalhadora, mas ela teve tempo para debate e discussão”,destacou Jucélia.
A posição do Sindicato é de que um projeto tão amplo e complexo como uma reforma de previdência não pode ser votado de maneira extraordinária e urgente. É preciso tempo para que os vereadores possam analisar o documento e suas propostas com auxílio jurídico, comparando o regime próprio da previdência municipal com o nacional.
Jucélia ressalta ainda que a votação surge em um período em que muitas secretarias estão de férias, assim como servidores públicos que provavelmente nem sabem que um projeto causa mudanças significativas em sua carreira está para ser votado.
“Qual o objetivo do prefeito em chamar uma sessão extraordinária para votar um projeto que mexe com a vida de todas as pessoas e, inclusive, com salário também, porque um dos itens da proposta é que quem está aposentado e que ganha acima de um salário mínimo passe a contribuir, coisa que não está no regime geral”, disse.
O Siserp deverá se reunir ao longo desta quinta-feira para seguir analisando o projeto proposto pelo governo municipal. Segundo Jucélia, já há conversas também com vereadores para tratativas do assunto.
“Isso não é algo que possa ser feito em uma sessão extraordinária e aprovado assim, num estalar de dedos. Eu espero que os vereadores e vereadoras tenham essa responsabilidade. No final do ano passado tivemos esse projeto na Câmara, que nós tiramos na Justiça porque o juiz entendeu que era um projeto muito amplo e que necessitaria de análise, ser analisado de forma mais minuciosa. Analisado pelo conselho e depois pela Câmara, com tempo”, declarou.
