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A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp), Jucélia Vargas, afirmou que entrará com pedido de inconstitucionalidade caso o projeto encaminhado na sexta-feira, 3, seja aprovado pela Câmara de Vereadores neste sábado. De acordo com Jucélia, o prefeito Clésio Salvaro quer colocar nas costas dos servidores as políticas econômicas contra o coronavírus, incluindo corte no magistério, cujo pagamento é com verba do Fundeb.
"Essa medida atinge até servente escolar, que ganha R$ 94 de gratificação da função, que é estatutário. Não se viu chegar cestas básicas nas mãos dos pais e dos alunos, que é o que deveria estar sendo feito. Tem uma série de inconstitucionalidades nesse projeto de lei. Atinge o magistério, que é pago pelo Fundeb. E não se tem visto falas de que vai se reduzir dinheiro do Fundeb. Se for aprovado, iremos entrar com o pedido de inconstitucionalidade", afirma Jucélia.
A proposta encaminhada por Salvaro prevê o corte de funções gratificadas na prefeitura. A proposta será votada pelos vereadores em sessão extraordinária, a partir das 17h. A expectativa da prefeitura é de economia de até R$ 1 milhão por mês até dezembro.
"Assim faz o prefeito de Criciúma. Gasta menos de 40% da folha de pagamento, tem tirado nos últimos anos várias questões dos servidores. Deu entrevista dizendo que a previsão era deixar R$ 10 milhões em caixa no ano que vem, gasta R$ 3 ou 4 milhões em obra de um parque e não guarda dinheiro para uma emergência. O nosso município é de emergência e de catástrofe, como já teve enchente que precisou do poder público. O governo tem que dar um jeito de colocar o dinheiro na mão do trabalhador, seja em alimento ou de outra forma. O que o prefeito vai ganhar em reduzir das mãos do servidor e da servidora o poder de compra e de cuidar da sua família?", questiona a sindicalista.
Jucélia também atacou as medidas do governo federal anteriores à pandemia, que acabaram desestruturando o estado e impedindo que as políticas públicas de enfrentamento ao coronavírus fossem construídas.
"A questão econômica estava ruim porque o governo federal não trazia para o estado dinheiro para entrentamento na política pública, pelo contrário, vinha numa política de destruição do estado, o que agora traz uma dificuldade maior de enfrentamento. Os governantes tinham que estar em vídeo conferência pensando e elaborando qual a forma tributária, de onde vai buscar para poder garantir. Fazem a política baseada de tirar das costas de algum. Alguns têm que tirar um pouco mais, o trabalhador e a trabalhadora, para poder o governo dar conta daquilo que não dá por incompetência e irresponsabilidade", ataca Jucélia.
Confirmando que entrará com pedido de inconstitucionalidade caso a medida seja aprovada pela Câmara, ela fez um apelo: "pedimos aos vereadores que analisem e observem, porque mais uma vez vai um projeto a toque de caixa. Que o prefeito pare de demagogia e faça o que prometeu, de dar jeito, mas sem colocar nas costas dos servidores", concluiu.
