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Responsável por boa parte do terremoto político vivido em Santa Catarina nos últimos dois anos, a Operação Alcatraz está voltando para Florianópolis após um mês e meio de férias em Brasília. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em Santa Catarina tem competência para conduzir os processos relativo à investigação sobre desvio de recursos públicos em licitações e contratos do governo estadual entre 2011 e 2018. Assim, voltam para as mãos da juíza federal substituta Janaína Cassol os 76 processos da Operação Alcatraz, os 28 da investigação conexa denominada Operação Hemorragia e 17 processos sigilosos – um conjunto de investigações que apuram o envolvimento de pelo menos 80 pessoas no suposto esquema.
Todo esse material havia sido enviado para o STJ no final de maio por decisão do ministro Joel Paciornik, do STJ, que entendeu a necessidade de uma análise completa sobre o que deveria tramitar em Florianópolis e o que deveria contar com foro privilegiado. A decisão na época foi lida no cenário político como o começo do desmanche da Alcatraz. A nova decisão desfaz essa impressão e fortalece a posição de Janaína Cassol, responsável por duras decisões como as prisões preventivas e suspensão do mandato do deputado estadual Júlio Garcia (Psd) – revogadas pela Assembleia Legislativa após uma verdadeira batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a magistrada e a defesa do parlamentar.
Herman Benjamin seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), em parecer assinado pelo procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, de que com o recurso a Brasília os réus buscaram “de forma indireta, a anulação de toda Operação Alcatraz, com eventual reconhecimento da incompetência absoluta do juízo do primeiro grau, logo no início da investigação”, causando o deslocamento desnecessário e a paralisação de dezenas de processos. Em 2018 o STJ já havia feito um desmembramento do processo, quando manteve com foro privilegiado apenas uma parte da investigação que cita conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As férias da Alcatraz em Brasília vieram no contexto do fim da crise política dos processos de impeachment do governador Carlos Moisés (sem partido), quando foi solidificada a aliança entre o governo com o grupo de Júlio Garcia. No auge da crise, em 2020, ambos estavam em lados opostos, com o pessedista na linha de frente da articulação para cassação do governador e os governistas contra-atacando com a argumentação de que os processos eram uma reação à Alcatraz. Ambos os lados acertaram os ponteiros após o arquivamento do processo de impeachment referente ao caso do aumento salarial dos procuradores, em novembro, quando Eron Giordani (Psd) – ex-chefe de gabinete de Júlio Garcia – assumiu a Casa Civil do governo Moisés.
A volta dos processos para as mãos de Janaina Cassol gera a expectativa sobre o avanço da Alcatraz para além da figura do ex-presidente da Alesc. A Operação Hemorragia abriu frentes de investigação envolvendo contratos das secretarias estaduais de Administração e Saúde com potencial para atingir outras ramificações políticas, especialmente no Mdb. No entanto, a questão do foro ainda deve continuar rendendo discussão jurídica, com possíveis recursos ao pleno do STJ e ao próprio Supremo. Por enquanto, no entanto, a Alcatraz está de volta ao Estado.
