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Foi entregue à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa (Alesc), um pedido cautelar em caráter de urgência, assinado pelo advogado Tiago Bolan Frigo, que pede o afastamento do presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD). Frigo, que é segundo suplente do PSL na Alesc, relaciona como razões o envolvimento de Julio nas denúncias levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Alcatraz. O deputado é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção, peculato e fraude em licitação, em duas denúncias diferentes.
Frigo refere a "existência de conflito de interesses e atos praticados que violam o regimento interno da Alesc". O autor do pedido enumerou funções do presidente da Alesc, e elencou a definição da ordem do dia, a substituição do governador e "zelar pelo prestígio da Assembleia Legislativa e pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros" como fatores determinantes para o necessário afastamento do deputado.
O suplente menciona, ainda, o processo de impeachment "contra o governador e especialmente contra a vice-governadora", que "pode colocar o atual presidente da Alesc na linha sucessória direta". Frigo sublinha que, isso ocorrendo, Julio Garcia terá foro privilegiado "por exercício de função, nas ações criminais que tramitarão, caso as denúncias já apresentadas pelo Ministério Público Federal sejam acolhidas pelo Judiciário. A partir de tal assunção ao cargo de Governador do Estado, o Deputado e atual Presidente da ALESC poderá afastar seu processo da atual instância julgadora e também dos procuradores que estão há diversos meses investigando os fatos abordados pela Operação Alcatraz".
Mais adiante, Frigo pondera que "não há como aceitar tamanha afronta ao prestígio e imagem da Casa Legislativa de Santa Catarina mantendo-se na sua presidência um deputado estadual denunciado pelo Ministério Público Federal em diversos processos, pela prática de inúmeros crimes". Confira a íntegra do pedido de Tiago Bolan Frigo clicando aqui.
Julio Garcia se pronunciou
Na sessão da tarde desta terça, na Alesc, Julio Garcia deu a sua versão às denúncias do MPF. Afirmou que tem a consciência tranquila, que foi vítima de procedimentos ilegais, criticou a força-tarefa não apenas pelo vazamento de informações, mas também por pré-julgamento e relacionou o apressar das denúncias com o trâmite do processo de impeachmento do governador Carlos Moisés na íntegra. Confira mais detalhes clicando aqui.
