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Mais uma denúncia que pode resultar em processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. Conforme o jornalista Marcelo Lula, comentarista da Rádio Som Maior, em postagem no SC em Pauta, está em investigação um suposto esquema na contratação de ACTs, que estaria perdurando desde 2014.
Confira abaixo os detalhes na postagem de Marcelo Lula:
O secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, pediu ao Tribunal de Contas do Estado a prorrogação do prazo para apresentar a sua defesa da denúncia que pode desmantelar um suposto "esquema de manutenção de ACTs" no sistema socioeducativo desde 2014, quando o então secretário da pasta foi nomeado como interino.
No dia 17 de julho, divulguei em primeira mão que o TCE aceitou a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva e que o conselheiro Wilson Wan-Dall, escolhido como relator, havia determinado auditorias e diligências para apurar o suposto esquema. O que essa coluna agora dá em primeira mão é que o pedido de prorrogação que tenta adiar, talvez, um dos maiores escândalos de improbidade administrativa do governo de Carlos Moisés irá resultar num robusto e detalhado pedido de impeachment que deve ser apresentado à Alesc nos próximos dias. "Em relação a todos os pedidos já apresentados até hoje, o nosso é muito contundente", me relatou um dos autores.
Antes mesmo da denúncia ter sido aceita no TCE, o escritório Baratieri Advogados Associados se certificou de enviar um ofício ao governador detalhando o possível "esquema fraudulento para a manutenção de ACTs" no quadro de agentes do Sistema Socioeducativo em Santa Catarina. Ao tomar conhecimento dos fatos e não agir com medidas cabíveis diante dos graves relatos documentados de suposta corrupção e fraude, Moisés se mostrou conivente com a situação.
O SC em Pauta obteve com exclusividade o ofício com a denúncia enviada ao governador Carlos Moisés e o comprovante de aviso de recebimento, certificado pelo Gabinete do Governador e datado do último dia 29 de junho. Vale destacar que o documento é contundente ao afirmar: "Está-se diante de uma situação em que é clara a ilegalidade no agir da Administração Pública, a qual vem perpetuando uma situação que é temporária por natureza. Trata-se de uma afronta à sociedade catarinense".
O escritório de advocacia informou que o responsável pela denúncia segue juntando aos autos mais evidências e documentos, além dos apresentados na denúncia aceita pelo TCE, para assegurar a não recusa do pedido de impedimento na Assembleia Legislativa, mesmo que o caso, segundo a fonte, possa envolver até mesmo lideranças que na época tinham cargos no alto escalão do Estado. Os nomes não foram mencionados.
O pedido, que nos bastidores já conta com o apoio de alguns deputados de oposição ao atual governador, aguarda apenas a decisão do TCE para ser protocolado. O objetivo é impedir Carlos Moisés de continuar à frente do governo estadual e assegurar que ele responda pelo crime de improbidade administrativa.
Resposta
Procurei a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa para saber a sua versão. Segue a nota enviada pela assessoria de comunicação:
"A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa informa que se encontra em análise, no Grupo Gestor do Governo, o pedido de autorização para convocar os 41 classificados para realizar o Curso de Formação para Agente Socioeducativo. O concurso realizado em 2016 previa 255 vagas sendo que, destas, ainda restam 41 a serem preenchidas. Importante ressaltar que o edital atende apenas as unidades de Florianópolis, São José, Lages e Chapecó. Em 2017, o estado começou a retomar a gestão de algumas unidades socioeducativas que estavam sob a administração de organizações não governamentais como, por exemplo, Tubarão, São Miguel do Oeste, Itajaí e Criciúma. Como não houve concurso público para estes locais foi necessário contratar funcionários temporários para garantir o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei".
