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A denúncia levantada nesta terça-feira, 28, pelo site The Intercept Brasil - de que o Governo do Estado aplicou R$ 33 milhões na aquisição de 200 respiradores - chegou ao Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), que está solicitando a suspensão imediata do processo, em demanda encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
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“As denúncias por parte da imprensa são muito graves e precisam ser apuradas com urgência. Até que se esclareçam os fatos, precisamos garantir que esse dinheiro retorne aos cofres públicos. Por isso, decidimos protocolar Representação junto ao TCE com pedido de liminar para suspender os efeitos da dispensa de licitação e, consequentemente, do contrato”, informou a procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias.
Na peça consta o pedido de suspensão da dispensa da licitação 754/2020 e, por consequência, do contrato firmado com a empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, que está cobrando R$ 165 mil por aparelho que a União e os demais estados estão adquirindo por R$ 60 mil a R$ 100 mil. Os respiradores não foram entregues pela empresa contratada, embora a promessa de que os repassaria ao Estado ao longo do mês de abril.
O governador Carlos Moisés fez um depoimento no fim da tarde desta terça-feira, mas não tocou no assunto. Na manifestação, ao lado do secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, ele não respondeu a perguntas de jornalistas. Apenas falou sobre os números da Covid-19 em Santa Catarina e tratou de reuniões com prefeitos que manteve ao longo do dia.
O MPC/SC está, pelo encaminhamento feito no início da noite desta terça, solicitando a suspensão do contrato e a devolução dos valores que foram pagos antecipadamente, bem como a realização de diligências para o levantamento das contas.
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) anunciou, no fim da tarde, o encaminhamento de um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alesc) para investigar a compra dos respiradores. "Não tenho dúvidas que tem má fé", disse o deputado à Rádio Som Maior, sublinhando que há problemas no processo a serem apurados. Ele cogitou, inclusive, o risco de afastamento do governador Carlos Moisés.
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Clique aqui e confira a íntegra da representação do MPC/SC ao TCE/SC.
