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O dono de uma borracharia em Criciúma supreendeu-se com o valor de R$ 569,33 no boleto de sua microempresa. A cobraça é relativa à instalação de placas de publicidade dentro da propriedade, com o nome da borracharia. A tendência é de que a taxa pegue ainda mais empresários de surpresa: ela está de acordo com o estipulado em lei pelo novo Código Tributário Municipal. É a “Taxa de Licença e Fiscalização de Publicidade”
Sendo cobrada desde 2018, a taxa não chegou a todos os estabelecimentos comerciais. Ainda. A secretaria da Fazenda conta com três equipes de fiscais trabalhando no levantamento de placas publicitárias, letreiros luminosos, outdoors e almeja cobrir 100% da área do município. O objetivo é evitar a poluição visual em Criciúma.
"A prefeitura tem o interesse em determinar o que pode e o que não pode fazer de publicidade, para não ter muita poluição visual no município. Existe um custo para essa fiscalização, por isso é cobrada essa taxa nas placas e outdoors", esclarece Luiz Fernando Cascaes, fiscal de rendas e tributos da secretaria da Fazenda do município. Ainda não há um levantamento de quantos estabelecimentos já foram cobrados, mas a avaliação é de que está bem adiantado o trabalho.
A cobrança segue uma tabela determinada pela lei complementar 287/2018 do Código Tributário. Para instalar um outdoor no próprio terreno, por exemplo, o proprietário tem que pagar a taxa anual de R$ 1.236,77. Para a instalação de placas, que gerou a revolta no proprietário da borracharia, o valor varia de acordo com o tamanho: de R$ 124,58 até R$ 220,50.
A reclamação
"É inacreditável, parece coisa de ficção científica. Estou sendo cobrado e sou obrigado a pagar porque mantenho uma placa no meu próprio prédio, com o nome da minha borracharia. Estou pagando ao ano porque estou usando meu nome dentro da minha própria propriedade. Não dá para acreditar, estou abismado", reclamou o proprietário da borracharia.
O pagamento do primeiro ano da taxa tem que ser feito a vista. A renovação conforme calendario fiscal que normalmente prevê parcelamento em até 3 vezes, variando de ano para ano.
É dono de algum estabelecimento comercial e quer saber quanto terá que pagar de taxa? Confira a tabela. Cada UFM equivale a R$ 124,58.
