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Com as três próximas rodadas de concessão de aeroportos previstas, todos os terminais do país estarão sob controle da iniciativa privada e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será extinta. Todo o processo deve estar consolidado em quatro anos, segundo o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann.
Ele participou de reunião no Rio de Janeiro com o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), tenente-brigadeiro do ar Jeferson Domingues de Freitas, e o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Ricardo Sérgio Maia Bezerra. Segundo Glanzmann, o processo da quinta rodada está desimpedido, depois que o governo do Espírito Santo retirou a ação civil pública contra o leilão em bloco do aeroporto de Vitória com o de Macaé, no norte fluminense.
“Agora está totalmente dentro do previsto. Existia uma ação civil pública movida pelo estado e conseguimos fazer um acordo, em parceria com o governo capixaba, e agora estamos com os caminhos abertos para o leilão e perspectivas muito boas”.
Os editais da quinta rodada foram lançados no fim de novembro para licitar 12 aeroportos, divididos em três blocos. Juntos, esses terminais recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. São eles: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB); Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop (MT); e Vitória (ES) e Macaé (RJ).
Sexta e sétima rodadas
Glanzmann explica que, após esta rodada, prevista para ocorrer no dia 15 de março, a Infraero permanece operando 44 aeroportos e já foi anunciada a sexta rodada de concessões, que terá aberto o chamamento para os estudos de viabilidade logo após o leilão de março.
“São cerca de 20 aeroportos, divididos em três blocos, liderados por Goiânia, Manaus e Curitiba. Nosso processo de concessão é bastante maduro, a gente gasta cerca de um ano e meio entre o início dos estudos e o leilão. Então no segundo semestre de 2020 fazemos o leilão da sexta rodada e abrimos os estudos para a sétima e derradeira rodada que são mais três blocos, com mais cerca de 20 aeroportos. Um encabeçado por Belém, outro pelo Santos Dumont [no Rio de Janeiro] e o outro liderado por Congonhas [em São Paulo]. Com isso, chegamos ao final do governo Bolsonaro com toda a rede Infraero concedida e sendo operada por empresas privadas”.
De acordo com o diretor da SAC, estudos preliminares indicam a necessidade de R$ 8,8 bilhões em investimentos para esses 44 aeroportos ainda não licitados ao longo de 30 anos de exploração. Para a quinta rodada, ele informa que a Anac recebeu mais de 500 pedidos de esclarecimentos e muitos pedidos de visitas aos terminais, com 11 ou 12 empresas interessadas no processo, inclusive da Europa, Ásia e Estados Unidos. Atualmente, oito operadores administram os dez aeroportos brasileiros concedidos.
Extinção da Infraero
Segundo Glanzmann, após a sétima rodada de concessões dos aeroportos, deve ser iniciada a extinção da Infraero. “Em quatro anos nós teremos todos os aeroportos da Infraero concedidos, transferidos para a iniciativa privada. A partir daí, será inaugurado um processo de extinção gradativa da empresa, feita com muita responsabilidade e transparência”.
O diretor-geral da Decea, brigadeiro Domingues, explica que os cerca de 1,8 mil funcionários da Infraero que trabalham na área de navegação aérea, bem como o patrimônio, serão transferidos para a nova estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, que teve a criação autorizada pela Medida Provisória 866/18, assinada no dia 20 de dezembro do ano passado por Michel Temer, 11 dias antes de deixar a presidência.
“A medida provisória foi assinada e agora vem o processo de votação no Congresso para virar lei ou não. A gente imagina que todo esse processo leve de nove meses a um ano até a criação da empresa. Tem a parte de patrimônio, de empregados da Infraero que serão absorvidos pela NAV Brasil. É importante destacar que nós não estamos criando uma nova empresa, ela já existe como um setor dentro da Infraero. Estamos tirando esse setor, pra que ele, junto com o Decea, faça a administração, principalmente, das torres de controle”.
O diretor da SAC, Ronei Saggioro Glanzmann, explicou que a Infraero já vem fazendo processos de demissão voluntária, financiados pelas concessões, com o desligamento de cerca de mil funcionários por ano. “A concessionária que ganha a concessão deposita na conta da Infraero, antes de assinar o contrato, um valor que é destinado exclusivamente ao financiamento do plano de demissão voluntária. Vai continuar assim nas próximas rodadas. Até agora, esses mil funcionários que saem por ano têm saído de uma forma muito tranquila, capacitados para o mercado”.
De acordo com ele, o processo será conduzido com “muita responsabilidade e muita transparência”, com foco nos planos de demissão voluntária incorporando ações de treinamento e capacitação. “Estamos criando no Brasil um grande mercado privado de operadores de aeroportos e hoje os profissionais que operam aeroportos estão dentro da Infraero. Então a gente vai trabalhar fortemente com capacitação, mas cada coisa a seu tempo, feito com bastante responsabilidade, feito com calma, não há desespero nesse processo. A Infraero hoje tem 9,5 mil funcionários que trabalham de maneira brilhante. É um quadro de excelência e o governo federal não vai virar as costas para esse quadro”.
Desafios para o ano
A reunião de hoje foi para tratar de alinhamentos estratégicos entre os órgãos do governo para o setor de aviação. Entre os desafios para o ano, o brigadeiro destacou a realização da Copa América de futebol no país, entre os dias 14 de junho e 7 de julho nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador.
De acordo com o brigadeiro, outro desafio são os drones que interferem no espaço aéreo. Em maio um seminário irá debater a questão. “Nós vamos fazer um seminário em maio em São Paulo para discutir como vamos combater o drone que interfere na operação dos aeroportos, trazendo risco à segurança da aviação. No seminário vamos descobrir qual é a solução que o Brasil vai adotar para combater esse drone, que tipo de equipamento nós vamos usar para neutralizar esse tipo de drone”.
