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Os trabalhos para medição de topografia em propriedades no Morro da Palha e Alto Cairú, em Lauro Müller, estão próximos da conclusão. Os dois bairros foram os pilotos para o Programa de Regularização Fundiária Urbana iniciado na semana passada. O reconhecimento topográfico é a segunda etapa do processo que vai regularizar a posse definitiva de imóveis, garantindo ao proprietário direitos como a escrituração, a sucessão (transferência para filhos) além de facilitar o processo de financiamentos diversos.
O levantamento topográfico é feito pela pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), licitada para executar todos os trâmites. O programa é realizado em três etapas. A primeira foi a realização de audiência pública com a comunidade, para apresentar as ações. Morro da Palha e Alto Cairú já tiveram audiências na semana passada. Depois das audiências públicas é recolhida a documentação necessária e, na terceira etapa é feita a topografia.
O Prefeito Valdir Fontanella, acompanhado da Secretária de Assistência Social, Rubia Regina da Silva, estiveram na manhã de sexta acompanhando os trabalhos no Alto Cairú. O prefeito afirmou que a regularização das propriedades em bairros do município trará mais tranquilidade para os proprietários. “Sabemos como é importante a documentação correta para quem cuida da sua propriedade. Por isso estamos fazendo esse programa para dar a posse de fato, escriturada e documentada, trazendo segurança para essas famílias”, afirma.
Segundo a secretária, a Regularização Fundiária vai assegurar de fato e de direito a propriedade ao morador. “Isso além de agregar valor ao proprietário. O programa vai ajudar pessoas e vai ajudar o município, dando melhor qualidade de vida aos lauromüllenses, pois vai regularizar as pendências de imóveis de forma mais rápida, pois trabalha por vias administrativas e não jurídicas”, garante a secretária.
Em Lauro Müller, a Reurb S terá duas faixas de valores. A primeira é direcionada para famílias que ganhem até um salário mínimo no grupo (somados todos os rendimentos dos membros), onde essa classe receberá a escritura do imóvel gratuitamente. A segunda faixa é para quem ganha de um a cinco salários mínimos no grupo, que deixa de pagar as taxas e cobranças cartoriais e a escritura custará em torno de R$ 1.200,00, divididos em até 20 vezes.
Os proprietários podem optar ou não pelo programa, a adesão é por opção. Quem aderir terá a escritura em até 100 dias.
