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O caso da Carbonífera Criciúma terá mais um capítulo nesta quinta-feira, 4, com o julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) do recurso para prosseguimento da recuperação judicial. Independente dos resultados, de acordo com o advogado de boa parte dos trabalhadores da empresa, Marcio Cechinel, os servidores ainda ligados à companhia tem o direito de receber os pagamentos.
Marcio explica que, desde que foi decretada a falência em primeira instância, a administração judicial deveria ter extinguido todos os contratos com os trabalhadores. Acontece que, com o recurso da Carbonífera Criciúma, a discussão da recuperação voltou à pauta e os contratos não foram extintos.
“Hoje a obrigação de encerramento dos contratos é da empresa ainda, já que tem essa liminar no Tribunal que determina que a empresa continua em recuperação judicial e não mais em falência. Os trabalhadores têm direitos garantidos, já que continuam ligados à empresa e não foram demitidos nem mesmo quando aconteceu o encerramento completo das atividades minerais da empresa. Se eles permanecem ligados à empresa, tem sim direitos garantidos”, declarou o advogado.
Em termos ideias, segundo Marcio, a expectativa de qualquer trabalhador seria de que a empresa entrasse em recuperação judicial, por conta da manutenção do emprego e do pagamento dos créditos dos credores. No caso da Carbonífera, no entanto, de acordo com o advogado, a situação muda, já que a empresa não está mais em atividade desde 2015.
“Para uma empresa ter uma recuperação judicial e poder pagar os seus credores, ela precisa ter atividade, e esse não é o caso da Carbonífera. A empresa está paralisada há aproximadamente seis anos, toda a mina da Carbonífera Criciúma foi completamente depredada, não existe mais estrutura nenhuma na superfície e a mina acabou inundada, está cheia de água. Só para fazer o escoamento de toda a água, já vai um período gigantesco e um custo elevadíssimo”, pontuou.
Dada a situação da paralisação da empresa, a expectativa dos trabalhadores é de que seja decretada a falência da Carbonífera Criciúma, para que os servidores sejam pagos efetivamente. Caso entre em recuperação judicial, a preocupação por parte dos funcionários é de que o período acabe se estendendo ainda mais sem um parecer favorável.
“O Sindicato e os trabalhadores por mim representados entendem hoje que o melhor caminho seria o restabelecimento do decreto de falência e continuidade do processo com arrecadação do patrimônio, delimitação do patrimônio e venda posterior para pagamento dos credores”, disse Marcio. “O patrimônio existente muito provavelmente é insuficiente para pagamento de todos os credores, a dívida trabalhista é gigantesca e acredita-se que não seja o suficiente para pagar integralmente todos os trabalhadores”, completou.
