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A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, que trata da proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo, entra, nesta semana, na reta final. Conforme o cronograma estabelecido pelas três comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que apreciam o PLC em conjunto, será apresentado o relatório conclusivo sobre a reforma. A previsão inicial é que isso ocorra nesta terça-feira, 14.
Na última semana, terminou o prazo para a apresentação de emendas à proposta. Com o envio das 129 respostas, por parte do Poder Executivo, ao pedido de diligência feito pela Assembleia para esclarecer dúvidas sobre a reforma, os três relatores do PLC - os deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Milton Hobus (PSD), da Comissão de Finanças e Tributação; e Volnei Weber (MDB) – já trabalham na elaboração do relatório conclusivo.
Ao todo, o PLC 8/2019 recebeu 158 emendas, a maioria delas de origem parlamentar (elas podem ser consultadas no site da Assembleia). Conforme o líder do governo na Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PR), o Executivo analisa as emendas propostas para saber o impacto delas na reforma.
“Cada secretaria ou órgão do governo que foi alvo de emenda vai analisar para ver o que muda, se prejudica, se beneficia, o que melhora, para que nós possamos ver o que há de convergência com a proposta da reforma”, disse. “É possível não desconfigurar o projeto e atender as demandas da população e tudo aquilo que convergir, há possibilidade de entendimento e votação.”
De acordo com o deputado Vampiro, relator do PLC na CCJ, o trabalho dos relatores na análise do projeto, das respostas do pedido de diligência e das emendas parlamentares tem sido intenso. A expectativa, segundo ele, é que o relatório final seja entregue no prazo estipulado.
“Nosso critério tem sido muito técnico, mas também pensando na melhoria dos serviços públicos e na economicidade como o governador colocou. Temos feito reuniões com os relatores, os presidentes das comissões e os assessores do grupo de trabalho criado para analisar a reforma. Pretendemos, no prazo estipulado dentro da Alesc, entregar à sociedade uma reforma administrativa que venha a contento”, disse Vampiro.
O relatório conclusivo da reforma administrativa deve ser apresentado em reunião conjunta das três comissões, prevista para a tarde de terça-feira, 14. Uma vez apresentado, os deputados terão uma semana para analisá-lo.
A previsão é que o relatório seja votado pelas três comissões, também em reunião conjunta, na outra terça-feira, 21. Se aprovado o relatório nas comissões, o PLC 8/2019 será votado em Plenário na sessão ordinária do dia seguinte, uma quarta-feira, 22.
