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O que a população espera e cobra atualmente é a transparência na gestão de recursos públicos. Esta foi a pauta do discurso feito pelo deputado estadual Volnei Weber (MDB), que usou a tribuna nesta terça-feira, 6. No mês de julho, o parlamentar apresentou um projeto de lei que pretende incentivar a transparência, obrigando instituições a manter páginas na internet com dados sobre administradores, conselho fiscal, últimos balanços contábeis e outras informações exigidas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Executivo.
‘’A ideia é que essas entidades abram uma conta bancária específica para receber e movimentar os recursos provenientes de cada contrato ou convênio celebrado com o poder público. Caso não sejam atendidos os requisitos previstos no projeto, que eu espero ver convertido em lei, a entidade não poderá mais receber recursos estaduais, municipais e federais, isso sem prejuízo a outras penalidades’’, explicou.
O deputado usou o hospital de Braço do Norte como exemplo, ressaltando ser sucesso nesta linha de ação. ‘’Lá o Hospital Santa Terezinha adotou como prática a transparência, com informações precisas num site para que todos os detalhes relativos às finanças da instituição possam ser acessados por qualquer pessoa na Internet’’.
De acordo com Volnei, isso deu credibilidade à gestão hospitalar da instituição filantrópica, com a confiança de todos os que aportam recursos em favor do hospital, sejam as prefeituras que tem convênios celebrados, o governo estadual, federal e até de empresários que querem apoiar quem cuida da saúde da população. ‘’Essa é a razão de ser do projeto de lei que tramita para o qual peço a atenção devida dos colegas. O mesmo vem harmonizar com princípios da legislação que defende publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência na gestão do que é público’’, finalizou.
