DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) recebeu seis votos pela condenação no caso dos respiradores contra quatro pela absolvição. Para ser afastado em definitivo, eram necessários sete votos (2/3 do Tribunal de Julgamento). Votaram pela condenação os desembargadores: Sônia Schmitz, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato, Rosane Portela Wolff e Luiz Fornerolli, além do deputado Laércio Schuster (PSB). Pela absolvição, votaram os deputados Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT). O processo é referente a compra dos 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões, pago antecipadamente, e que ainda não foi recuperado inteiramente.
Confira também:
Adelor Lessa - O que vai mudar no "novo" Governo de Moisés
Ex-secretário de Saúde de SC reforça apoio a Moisés no processo de impeachment
Impeachment: Carla Zambelli divulga número dos cinco deputados cobrando “justiça”
O presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Especial, Ricardo Roesler abriu a sessão às 9h. Para ser afastado em definitivo, eram necessários sete votos.
Carlos Moisés volta ao cargo de governador de Santa Catarina ainda nesta sexta-feira e concede entrevista coletiva às 16h. A vice Daniela Reinehr (sem partido), é quem estava repondendo pelo Executivo.
O voto de cada um dos integrantes do Tribunal Especial de Julgamento:
Desembargadora Sônia Schmitz – Sim
Deputado Marcos Vieira (PSDB) – Não
Desembargador Roberto Pacheco – Sim
Deputado José Milton Scheffer (PP) – Não
Desembargador Luiz Zanelato – Sim
Deputado Valdir Cobalchini (MDB) – Não
Desembargadora Rosane Portela Wolff (relatora) – Sim
Deputado Fabiano da Luz (PT) – Não
Desembargador Luiz Fornerolli – Sim
Deputado Laércio Schuster (PSB) – Sim
A Som Maior e o Portal 4oito acompanharam todo o julgamento e o desdobramento da decisão, atualizando ao vivo as principais informações sobre o processo. No FM 100,7, os jornalistas Adelor Lessa, Gregório Silveira, Everaldo Silveira e Upiara Boschi transmitem e comentam os principais fatos do histórico dia para a política de Santa Catarina.
Acompanhe como foi a sessão do Tribunal Especial de Impeachment:
Debates
Primeiro julgador a se manifestar, a desembargadora Sônia Maria Schmidt afirmou que o fato da investigação sobre a participação de Moisés no âmbito criminal ter sido arquivada não interfere no processo de impeachment.
“A rede de indícios formada por diversos elementos apresentados nestes autos consegue por si só evidenciar o conhecimento do denunciado a cerca da negociação e também sua omissão em relação ao emprego ilícito do dinheiro público, o que é suficiente para a responsabilização”, destacou a desembargadora.
Na sequência, o deputado Marcos Vieira (PSDB) ressaltou que Ministério Público Estadual (MPSC), Ministério Público Federal (MPF), TCE, PF e STJ afastaram a possibilidade de participação direta de Moisés na compra dos respiradores.
Para o deputado, não há indícios mínimos, além da flagrante falta de provas, do envolvimento direto do governador. “Índicios e omissão são muito subjetivos. Será que esse suposto crime de omissão é tão grave que possa levar à cassação de um governador?”, disse. “Não posso, nesse momento, de uma hora para outra substituir um governador por um suposto crime, o qual eu não reconheço.”
O desembargador Roberto Lucas Pacheco, o terceiro a se manifestar, fez um retrospecto de fatos que indicariam a responsabilidade do governador, como a participação de Moisés em entrevistas sobre a compra de respiradores e a apresentação de projeto de lei que autorizaria o Estado a fazer aquisições com pagamento antecipado.
“Está suficientemente demonstrado que o governador tinha ciência e nada fez para evitar [a compra]”, declarou Pacheco. “Sobre a autoria, ao meu sentir, a prova produzida dá conta que o governador tinha conhecimento.”
Quarto julgador a discutir, o deputado José Milton Scheffer (PP) destacou que o impeachment, por ser um juízo político-jurídico, abre margem subjetiva para o julgamento. Ele também destacou o arquivamento das investigações contra o governador na esfera criminal.
“Este caso foi investigado pelos órgãos mais competentes que temos no país e todos apontam na mesma direção, que não há indícios suficientes para a condenação do governador”, declarou. Para ele, a cassação de Moisés “desestabilizará a estrutura estatal, num momento em que precisamos nos fortalecer.”
O desembargador Luiz Zenelato deu prosseguimento aos debates. O magistrado reforçou que as decisões na esfera criminal não interferem no julgamento por responsabilidade política. Para ele, Moisés tinha o dever jurídico de impedir a compra fraudulenta dos respiradores, mas não o fez.
“Ainda que o governador não tenha determinado a despesa, o conjunto probatório dos atos é fato e eloquente a indicar que ele possuía conhecimento do negócio firmado e das condições precárias, e tinha o dever jurídico de tomar todas as providências necessárias para evitar o procedimento danoso”, concluiu.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB), sexto a se manifestar, considerou que o processo de impeachment “carece de alicerce mínimo de condições, porquanto ausente o requisito primário da justa causa” para a condenação de Moises. Ao citar frase imputadas a Santo Agostinho e Jesus Cristo, considerou o governador inocente das acusações de crime de responsabilidade.
A desembargadora Rosane Wolff, que foi a relatora da denúncia no tribunal, reforçou que a CPI dos Respiradores da Alesc colheu elementos que não foram refutados pela defesa e são suficientes para demonstrar a responsabilidade do governador. Para ela, Moisés não zelou pelo erário público e demorou para tomar providências a respeito da irregularidade
“[Moisés] demostrou ter conhecimento da negociação. Não agiu criminalmente, nem criminosamente em conluio com os fraudadores, mas tinha conhecimento da contratação e do pagamento antecipado sem garantias”, afirmou. “É inquestionável que ele tinha participação direta nas ações contra a pandemia.”
Rosane também considerou que as decisões na esfera criminal não interferem no impeachment. Afirmou, ainda, que mesmo que Moisés tivesse agido por ingenuidade, ao permitir a compra dos respiradores, deveria ser responsabilizado. “A ingenuidade não se coaduna com a função da magistratura e sequer se coaduna com o chefe do poder executivo de um estado.”
Voto decisivo
Coube ao deputado Fabiano da Luz (PT) dar o voto decisivo para o julgamento. Ele também destacou que as investigações sobre Moisés na esfera criminal foram arquivadas. “Não há como negar que as decisões de uma refletem ou deveriam refletir nas conclusões da outra”, disse.
Para o parlamentar, não havia prova irrefutável para a responsabilização do governador. Diante disso, para Fabiano, a presunção da inocência é um princípio basilar do ordenamento jurídico e do estado democrático de direito.
O placar pela absolvição já estava definido quando do desembargador Luiz Antônio Fornerolli se manifestou pela condenação. Ele insistiu na independência das instâncias de julgamento e, falando diretamente aos colegas magistrados, considerou que “não há porque sermos constrangidos porque se formou outra opinião em Brasília, passível de mutação”, referindo-se ao arquivamento da investigação sobre Moisés no STJ.
O julgador afirmou ter plena convicção nas provas apontadas no processo de impeachment para a condenação do governador. “Respeito os entendimentos divergentes, mas há um aporte de provas suficientes, sobre o qual não resta qualquer resquício de dúvida processual”, declarou.
Laércio Schuster foi o último julgador se manifestar. Ele criticou o fato dos demais deputados insistirem em relacionar as investigações criminais com o processo de impeachment. “Os desembargadores estão tentando mostrar que uma coisa não tem a ver com a outra.
Misturar as duas coisas é subestimar a nossa inteligência e visa confundir a opinião pública catarinense”, comentou.
Único parlamentar que votou pela condenação de Moisés, Schuster considerou que as consequências da compra fraudulenta foram gravíssimas para a população catarinense, principalmente com as vítimas da Covid. “Não pertenço a esse tipo de classe política”, disse.
