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A próxima semana, a última antes do início do recesso parlamentar, será marcada pela votação de projetos importantes na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, cuja aprovação é obrigatória para o início do recesso, os deputados também vão votar as propostas que tratam dos incentivos fiscais.
Na quarta-feira, 11, reunião entre a Mesa Diretora da Alesc e os líderes das bancadas e blocos parlamentares definiu que o horário destinado à votação dos projetos em Plenário, chamado Ordem do Dia, será antecipado das 16 horas para as 15 horas nas sessões de terça ,17, e quarta-feira, 18.
Entre as matérias que serão votadas até quarta-feira, estão o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 (PL 305/2019) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (PL 352/2019). Elas ainda dependem de aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, o que ocorrerá em reunião extraordinária marcada para terça-feira, às 13h30.
Os projetos que tratam de benefícios fiscais, os PLs 435 e 458, de 2019, também serão votados até a sessão de quarta-feira. O PL 435/2019 é conhecido como projeto do rescaldo por contemplar com tratamento tributário diferenciado itens e segmentos que não tiveram seus incentivos validados em propostas anteriores do Executivo.
Já o PL 458/2019 regulamenta a redução de alíquotas para segmentos que já tiveram seus benefícios restituídos, como transportes e itens de construção civil. A proposta também reduz, de 17% para 12%, o imposto praticado para a indústria.
Por terem recebido emendas na Comissão de Finanças e Tributação, as duas matérias serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira.
CPI da Ponte
Outro destaque na semana que antecede o início do recesso é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A última reunião do colegiado está marcada para terça-feira, às 17 horas. Nela, devem ocorrer a discussão e a votação do parecer do relator Bruno Souza (Novo), que pediu o indiciamento de 20 pessoas e punições a seis empresas que tiveram envolvimento com as obras.
