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Quem quiser se garantir nas eleições de outubro, tem apenas algumas horas para solicitar a primeira via do título de eleitor, pedir transferência do local de votação ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral, em tempo. Esta quarta-feira (4) é o último dia para a emissão do título eleitoral.
Nesta quarta ocorre o fechamento do cadastro eleitoral no prazo de 150 dias antes do pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91). Tudo pode ser feito de forma simples e rápida pela internet, na página de atendimento online do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Online ou presencial
Quem não puder resolver a situação de forma online, pode efetuar o atendimento presencial nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor, mediante agendamento obrigatório e antecipado. “O eleitor que tem alguma dúvida com relação a situação dele, a primeira orientação é entrar no nosso site, no site do TRE-SC”, aconselhou a assessora da corregedoria eleitoral do TRE catarinense, Renata Fáveri.
“Hoje, praticamente todas as situações o eleitor consegue resolver pela internet. Ele consegue pagar multa, pedir uma transferência do local de votação e até imprimir segunda via do título eleitoral, por exemplo. Todas as opções estão disponíveis na internet sem necessidade de deslocamento”, completou.
Primeiro título
No Brasil, a obrigatoriedade do voto para pessoas com mais de 18 anos está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Vale destacar que o alistamento eleitoral é facultativo para quem tem 16 e 17 anos, ou completará 16 até a data do pleito (2 de outubro).
Santa Catarina tem o maior percentual de jovens entre 16 e 17 anos já com o título de eleitor em mãos para participar das eleições gerais desse ano. A média nacional é de quase 13% dos jovens dessa faixa etária já cadastrados na Justiça Eleitoral. Em Santa Catarina, esse percentual sobe para 22%, ou 185 mil jovens. Mas essa porcentagem de catarinenses com 16 e 17 anos já com o título ainda é considerada baixa.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Santa Catarina, Cláudia Bressan Brincas, avalia que os jovens precisam ser inseridos no contexto da política mais cedo ainda. “O nosso dia a dia é política! Então nós precisamos, além de estimular para trazer esse grupo que tem o voto facultativo, inserir a política, o debate, para esses jovens que são o futuro e tão importantes para o nosso país”, comentou.
Bora Votar!
A boa adesão dos jovens catarinenses ao cadastro eleitoral pode ter sido consequência da campanha “Bora Votar! Eu vou porque eu posso” lançada em setembro de 2021 pela Justiça Eleitoral catarinense. Uma comitiva do Tribunal Regional Eleitoral visitou escolas mobilizando alunos. As ações da campanha seguem neste mês.
“Temos alguns eventos no interior do estado, em escolas, para chamar o eleitorado, e temos também a divulgação nas nossas redes sociais, no sentido que esses jovens já estejam com a situação regularizada, principalmente os de 18 anos, por que é uma exigência para várias atividades, emprego, matrícula em estabelecimentos públicos. Então há uma preocupação, sim, de que esses jovens já antecipem e façam num prazo legal”, disse Renata Fáveri.
Título não só para votar
Quem já for maior de idade deve comprovar ter o título de eleitor para solicitar passaporte, realizar matrícula em universidades, participar de concursos públicos e neles ser empossado, praticar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração do imposto de renda, fazer empréstimos em bancos públicos, entre outros atos.
