Impeachment: Moisés afastado, Daniela governadora (VÍDEO)

Essa cobertura do Minuto a Minuto do 4oito contou com os jornalistas Denis Luciano, Marciano Bortolin, Paulo Monteiro e Vitor Netto e se estendeu por 18 horas ininterruptas. Obrigado por sua audiência e continue acompanhando a repercussão do assunto no 4oito. Boa noite!

A Rádio Som Maior apresenta uma edição especial do Programa Adelor Lessa neste sábado, a partir das 9h, com um rescaldo do que foi o dia do impeachment, as últimas informações do afastamento de Carlos Moisés e a posse de Daniela Reinehr no Governo do Estado. Será neste sábado, a partir das 9h, na Som Maior.

Blog Adelor Lessa - Moisés afastado. Daniela é a primeira governadora de Santa Catarina

A Alesc acabou de emitir uma nota à imprensa assinada pelo presidente, deputado Júlio Garcia (PSD). Confira:

NOTA À IMPRENSA

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina concluiu, nesta noite, uma etapa do processo de julgamento por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés da Silva,  encerrando-o no que diz respeito à  vice-governadora Daniela Reinerh.
O processo, inédito no âmbito dos estados da federação, se desenvolveu à luz das Constituições Federal e Estadual e da legislação vigente e integralmente chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.
Após quase três meses de análise, o Tribunal Especial de Julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu por maioria pelo prosseguimento do feito quanto do governador, afastando-o da função, e pelo arquivamento da denúncia referente à vice-governadora.
A  Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas.  Ao lado das investigações sobre a conduta do governador, o Poder Legislativo continuará a desempenhar as suas funções de legislar e fiscalizar, sempre comprometido com as aspirações e as causas de todos os cidadãos que representa.

JULIO GARCIA
Presidente da Assembleia Legislativa
 

Na foto, Daniela Reinehr no momento em que conheceu o resultado, de que o processo do qual era alvo foi arquivado. Ela está livre do impeachment e assumirá o Governo do Estado por 180 dias a partir da próxima terça-feira, 27.

"Estou com o coração acelerado e muito feliz", responde Ana Blasi. "Eu acho que para todos nós que participamos dessa sessão, um dia diferente, ímpar na história do nosso Estado. Um enorme prazer, estou muito feliz", finalizou a advogada de Daniela Reinehr.

"Sabe que eu sempre tenho trabalhado muito pela inclusão de mulheres na política, por um paradoxo profissional aconteceu hoje, por essa decisão, que temos a primeira mulher governadora de Santa Catarina. Estou muito feliz", diz Ana Blasi. "Não tem prova, nem de ato comissivo nem de ato omissivo, tanto que os votos técnicos do tribunal foram nesse sentido", completou.

Ao fundo deu para ouvir Ana dizendo que Daniela é a primeira mulher governadora da história de Santa Catarina.

"Foi muito arrepiante", respondeu. Ana Blasi abraçou a governadora nesse instante, as duas muito emocionadas.

Falou também a advogada Ana Blasi, defensora de Daniela Reinehr.

"Na próxima semana constitui-se o tribunal especial, não tem prazos, vamos acompanhar a constituição dos cinco parlamentares e cinco desembargadores, é um momento diferente, é outro processo que ocorrerá paralelamente", diz Probst, sobre o segundo processo de impeachment contra Moisés.

"Me parece positivo a exclusão da vice-governadora, visto que a vice também não praticou ato ilegal algum. Não temos dúvidas que a partir desse momento o julgamento final será pelo arquivamento, pela ausência de prática de crime de responsabilidade, inclusive partindo dos votos hoje concedidos, de forma muito contundente", comentou Probst.

"A defesa lamenta o resultado do colegiado, respeita a decisão, foram quatro votos muito contundentes pela absolvição sumária do governador Carlos Moisés, o que demonstra que inexiste crime de responsabilidade, infelizmente não se alcançaram os votos necessários, mas a defesa enaltece esses quatro importantes votos de desembargadores muito conceituados, que deixaram claro a inexistência de qualquer ato ilegal", comentou Probst.

Advogado Marcos Probst, do governador Moisés, falou com a Som Maior agora.

"Ainda não se te dizer, provavelmente amanhã de amanhã. Agora é hora de descansar, amanhã a partir do meio dia pretendo reunir a equipe", diz Daniela, sobre os próximos passos até assumir o governo por seis meses.

Qual cara pretende dar ao governo? "Acredito que o grande diferencial que eu sempre quis colocar no governo, e a grande contribuição que eu sempre quis fazer é a da eficiência, Estado enxuto, o que o cidadão quer é serviço de qualidade e eficiente".

Pensa em reforma? "É bastante cedo, é momento de sentar com a equipe e fazer planejamento", respondeu. "Acredito que um dos melhores desafios seja criar um canal eficiente de comunicação com a Alesc, os demais poderes e a sociedade, buscando essa harmonia política que está faltando ao estado, mostrar o que Santa Catarina tem de bom, trazendo mais qualidade de vida para a nossa gente. Tem muito trabalho pela frente".

"Agora é o momento de voltar todas as energias para o planejamento, Santa Catarina é o estado que se reergue, entra numa ascendente com maior facilidade em relação aos demais estados. Tem muitos desafios pela frente, a gente consegue rapidamente reerguer", afirmou.

"Foi um momento triste e difícil, só tenho a agradecer à minha equipe que se esforçou muito para a gente ter êxito, em especial à defesa, dra. Karina Kufa que me abraçou, Ana Blasi, Salomão Ribas Júnior, dr. Alessandro, a minha equipe do gabinete, advogados e juristas do Brasil inteiro. Eu nunca imaginei ver tantas pessoas abraçando essa causa para me defender e defender a justiça e o bem do nosso estado", afirmou a vice-governadora.

"O telefone já deve estar quase tocando", disse Daniela, sobre um possível contato com o presidente Bolsonaro.

"Hoje se prosseguiu a investigação em relação ao governador, eu abraço o estado enquanto esse processo se finda, inicia uma nova fase processual, não sei como a defesa do governador vai se portar, agora eu preciso cumprir os proclamas que vierem. A princípio é temporário, até que se decida enfim essa questão", comentou Daniela.

"Foi feita a justiça que eu sempre esperei. Eu não esperava que essa missão viesse dessa forma, mas me cabe agora abraça-la e bem cumpri-la, cuidar bem do nosso estado, vou dar o meu melhor", diz.

Daniela Reinehr acabou de conceder entrevista à Som Maior.

Se ao final dos 180 dias, que serão contados a partir de 27 de outubro, Moisés resultar inocente, ele volta ao Governo do Estado, nos últimos dias de abril de 2021. Se o tribunal do impeachment confirmar pelo afastamento definitivo, Moisés não volta e Daniela Reinehr é efetivada governadora. O mandato da vice não está mais sob risco, já que este processo foi arquivado e no próximo ela não consta como parte.

Nesses 180 dias, Carlos Moisés se defenderá, na condição de denunciado, da prática de irregularidades na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado. Há, ainda, um segundo processo de impeachment, cuja composição do tribunal misto será conhecida a partir da próxima segunda-feira, 26, com o sorteio dos cinco desembargadores membros. Nesse segundo processo, Moisés, e somente ele, é acusado das irregularidades envolvendo a compra dos respiradores e o desvio para de recursos para a montagem do hospital de campanha de Itajaí.

A reação de Daniela Reinehr flagrada pelo jornalista Gregório Silveira, do 4oito, no momento em que Ricardo Roesler anunciou o voto pelo arquivamento do processo contra ela. A partir da próxima terça, oficialmente, ela assume o Governo do Estado por 180 dias.

Desembargador Ricardo Roesler está lendo a súmula. "Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e a partir de terça-feira, 27 de outubro, fica suspenso do exercício das funções de governador até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 180 dias", anunciou.

Daniela Reinehr assumirá o Governo do Estado por 180 dias. Carlos Moisés será oficialmente afastado.

"Com maior respeito por todos os votos...", diz Roesler, "eu não vislumbro elementos que permitam uma justa causa acolher o parecer e consequentemente receber a representação e formalizar acusação em face da vice-governadora", vota Roesler.

O encaminhamento do voto do desembargador Ricardo Roesler é pelo arquivamento do processo em relação à vice-governadora Daniela Reinehr. É o indicativo. Se isso se confirmar, Daniela será a governadora nos próximos seis meses, enquanto Carlos Moisés responderá ao julgamento do impeachment. E ainda há o segundo processo, dos respiradores, no qual Daniela está excluída. Neste segundo, apenas Moisés será o alvo.

Roesler está enumerado leituras sobre as ações que Daniela tomou ou não para o pagamento dos vencimentos irregulares aos procuradores do Estado, objeto principal da denúncia que motiva esse processo de impeachment.

"A representada se ocupou do Palácio d´Agronômica de modo bastante efêmero", lembrou Roesler sobre o mandato de Daniela.

"A acusação é genérica", diz Roesler, sobre uns dos poréns da admissibilidade do processo contra Daniela.

Ana Blasi, defensora de Daniela Reinehr, acompanhando a fala do presidente do tribunal misto. Momento de tensão na Alesc.

Blog Adelor Lessa - Voto do deputado Lima sem discussão. Roesler decide sobre Daniela

Daniela Reinehr agora, de pé, acompanhando o voto do desembargador Ricardo Roesler. Ele decidirá, em voto de minerva, se ela assume o governo por 180 dias ou se ela também será afastada. Foto do jornalista Gregório Silveira, do 4oito.

Com Laércio Schuster (PSB), os cinco deputados confirmaram o voto no afastamento de Moisés, somados ao voto do desembargador Luiz Felipe Schuch. Moisés está afastado por 180 dias. Leia mais no Blog Adelor Lessa.

Roesler diz que fará um extrato do voto.

Presidente Ricardo Roesler está votando no caso de Daniela.

"A denúncia apresenta todos os requisitos exigidos pela legislação vigente para seu recebimento. Acompanho o voto integral do relator pela admissibilidade da denúncia", destacou Schuster.

"Meu voto", anuncia o deputado Laércio.

"Uma cegueira deliberada da dupla de governantes", bateu o deputado Laércio, citando que Moisés e Daniela se equivocaram ao autorizar o reajuste irregular para os procuradores.

Nova informação do jornalista Gregório Silveira, direto do plenário da Alesc, envolvendo o impasse com o voto do deputado Sargento Lima: 

Imbróglio jurídico em discussão. Item 15 não permitiria que Sargento Lima vote em separado para Moisés e Daniela. Ou vota com o relator ou vota contra ele. O presidente Ricardo Roesler terá que decidir sobre a validade ou não é sobre o desempate de Daniela. Sargento Lima está sendo assediado.

O momento da conversa entre o deputado Kennedy Nunes e o desembargador Ricardo Roesler, antes de começar o voto do deputado Laércio Schuster. Foi nessa conversa que Kennedy levantou a dúvida sobre a validade do voto fracionado de Sargento Lima, que votou no afastamento de Moisés e no arquivamento do processo de Daniela Reinehr.

Enquanto o deputado Laércio segue com seu voto, enumerando razões para destacar a irregularidade do reajuste dos salários dos procuradores, o desembargador Ricardo Roesler está pensativo. Ele deve se manifestar em seguida do voto de Laércio Schuster a respeito do impasse envolvendo o voto do deputado Sargento Lima. A foto é do jornalista Gregório Silveira, do 4oito.

Segue o voto do deputado Laércio, que vai argumentando pelo voto para afastar Moisés e Daniela. Confirmando isso, serão seis votos a quatro para afastar Moisés, e cinco a cinco no caso da vice-governadora.

No Blog Adelor Lessa - Moisés já afastado por 180 dias. Agora, decisão sobre Daniela

O jornalista Gregório Silveira flagra que, desde o momento em que o deputado Kennedy levantou, ao pé do ouvido dele, a dúvida sobre o voto fracionado do deputado Sargento Lima, Roesler não tirou mais os olhos do regimento do tribunal misto. Ele analisa a veracidade da reclamação, se Lima poderia ter dado votos diferentes para os casos de Moisés e Daniela ou não. Ele se pronunciará a respeito após o voto de Laércio Schuster, que segue agora.

Houve um aceno ao presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, de que haveria irregularidade no voto duplo do deputado Sargento Lima, que votou pelo afastamento de Carlos Moisés e pelo arquivamento do processo para Daniela Reinehr. Há uma parcela dos integrantes do tribunal que discordariam dessa possibilidade de fracionar o voto. O assunto deverá ser abordado pelo presidente Roesler assim que terminar o voto de Laércio Schuster.

Jornalista Gregório Silveira, da Som Maior e do 4oito, está na Alesc, e informa sobre um desentendimento nos bastidores do tribunal misto.

Deputado Laércio Schuster fazendo a exposição inicial do seu voto.

Aí está Ricardo Roesler, o presidente do tribunal misto, a quem poderá caber a decisão de quem governará o Estado pelos próximos 180 dias.

No caso de Daniela, serão cinco votos pelo afastamento e cinco pelo arquivamento. Logo, no caso dela, será necessário o voto de minerva do presidente do tribunal misto, desembargador Ricardo Roesler. Ele decidirá se Daniela poderá assumir o governo no afastamento de Moisés ou se ela irá a julgamento também, sendo afastada e, neste caso, o deputado Júlio Garcia assume o Governo do Estado. A conferir.

O deputado Laércio Schuster, confirmando a lógica da Alesc, votará pelo afastamento de Moisés e Daniela. Assim, serão seis votos para afastar Moisés e quatro para arquivar o processo no caso dele. Com isso, Moisés estará automaticamente afastado do governo por 180 dias.

Agora está começando o voto do deputado Laércio Schuster, o último a votar no tribunal misto.

No caso de Daniela Reinehr, são quatro votos pelo afastamento e cinco pelo arquivamento até aqui.

Com o voto dele, 5 a 4 pelo afastamento de Carlos Moisés.

Schuch é o único desembargador a votar pelo impeachment.

"Voto com o relator de modo a processar o processamento do governador e da vice", anunciou Schuch.

Desembargador Schuch nos minutos finais do seu voto. Indica que, realmente, votará pelo impeachment de Moisés e Daniela.

Leitura de agora, por Denis Luciano:

Em se confirmando o tom crítico do voto de Luiz Felipe Schuch, que pontua a falta de leis que respaldassem a equiparação dos salários dos procuradores, configurando crime de responsabilidade, ele será o primeiro desembargador a votar pelo impeachment de Carlos Moisés. Com isso, serão 5 a 4, e o deputado Laércio Schuster, último voto, deverá confirmar o sexto pelo afastamento do governador. Nesse embalo, a vice-governadora, que hoje tem três votos pelo seu afastamento, chegará a 5, configurando um empate, no caso dela, em 5 a 5. Logo, caberá ao presidente do tribunal misto, desembargador Ricardo Roesler, desempatar. Ou seja, ele confirmará se o próximo governador será Daniela Reinehr ou Júlio Garcia.

Desembargador Luiz Felipe Schuch já profere seu voto há mais de uma hora no tribunal misto.

Enquanto o tribunal misto colhia votos a favor e contra o impeachment, o governador Carlos Moisés cumpriu intensa agenda neste sábado. Lançou obras da Casan em Florianópolis e em Laguna e entregou estradas em Ouro, no meio-oeste. Entre os deslocamentos, falou do impeachment, e elogiou o voto do desembargador Carlos Alberto Sivinski. Confira.

Enquanto o desembargador Schuch segue com a palavra, o cansaço está pegando nos deputados. A jornalista Dagmara Spautz, da NSC, flagrou o sono de Kennedy Nunes e Maurício Eskudlark no plenário, passando da zero hora deste sábado.

Mais cedo, o jornalista Adelor Lessa projetava o arquivamento do processo contra Moisés e Daniela. Confira!

Em diversas vezes, o desembargador Luiz Felipe Schuch fez críticas à equiparação salarial dos procuradores sem determinadas leis específicas. 

Desembargador Luiz Felipe Schuch não fala especificamente da falta de uma justa causa para o afastamento, como foi falado pelos outros desembargadores. 

Desembargador Luiz Felipe Schuch faz um histórico das tentativas de aumento e equiparação de salário dos procuradores nos mandatos de outros governadores, que não deram certo. Ele faz esse histórico para apresentar que a equiparação não é algo tão comum e fácil de ser realizada. 

O voto do desembargador Luiz Felipe Schuch está se encaminhando para o fim. A impressão que se tem é de que ele votará a favor do prosseguimento do processo de impeachment. 

"Não será surpresa se tivermos que presenciar outros episódios como esse. Isso, se o trabalho dos entes públicos continuarem assim. Mas isso não é necessariamente ruim, caso seja para o melhoramento das instituições", colocou o desembargador Luiz Felipe Schuch. 

O voto de Luiz Felipe Schuch é totalmente lido. Ele relembra todo o processo e a motivação do impeachment, que é a equiparação salarial dos procuradores. 

Desembargador Luiz Felipe Schuch segue falando. Ele faz um panorama de todos os direitos e deveres dos cargos do governador e da vice-governadora. 

Após o desembargador Luiz Felipe Schuch, quem vota é o deputado Laércio Schuster (PSB). 

Desembargador Luiz Felipe Schuch (ao fundo) e Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) - Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Desembargador Luiz Felipe Schuch - Foto: Bruno Collaço / Agência AL

O placar do momento:

- 5 a 3 contra o afastamento da vice-governadora Daniela Reinehr.
- 4 a 4 no afastamento do governador Carlos Moisés da Silva.

Desembargador Luiz Felipe Schuch faz uma introdução sobre como foi criado o processo de impeachment no mundo. 

Agora quem vota é o desembargador Luiz Felipe Schuch, aniversariante do dia.

Vampiro votou por volta de 45 minutos. 

Deputado Luiz Fernando Vampiro votou favorável pela continuidade do processo em face do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr. 

"Nós temos responsabilidade. Quem não tem, ou não frequenta ou não volta para cá", afirmou Vampiro. 

Quase uma hora de fala no voto do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Conforme ele, pulou algumas laudas e está na penúltima página. 

Vice-governadora Daniela Reinehr continua na galeria da Alesc acompanhando a votação. Ela está lá desde o início da votação. Mais cedo ela falou para a Rádio Som Maior e afirmou estar "maravilhada com o nível dos desembargadores".  

Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) vota agora /Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) lê agora, rapidamente (conforme ele), mais 12 páginas do seu voto. 

Até o momento, o placar é o seguinte: 

No caso de Moisés: Contra o afastamente 4 X 3 A favor do afastamento 

No caso de Daniela: Contra o afastamento 5 X 2 A favor do afastamento. 

"Eu vou sair na rua de cabeça erguida. Convicto da minha vida profissional, pessoal e dentro desse parlamento", enfatizou Vampiro. 

Deputado Vampiro fez uma introdução para agora começar a leitura do seu voto. Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL

Depois do deputado Vampiro, quem vota é o desembargador Luiz Felipe Schuch e então, por fim, vota o deputado Laércio Schuster. Em caso de empate, o presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler, é quem decide.

"Se eu com minha formação jurídica tenho dificuldade para entender [o processo] imagina as pessoas de casa", afirmou o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Agora quem vota é o deputado do Sul, Luiz Fernando Vampiro. 

Desembargador Rubens Schulz foi o mais econômico até o momento, sua fala durou por volta de 20 minutos. 

Placar é de 4 x 3 em favor de Moisés e Daniela. 

Desembargador Rubens Schulz confirma seu voto pelo não recebimento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice Daniela Renehr. 

"Dizer que a vice-governadora cometeu crime de responsabilidade proque não se pronunciou de pronto em oposição aquilo que o governador falou, não merece nem consideração", afirmou Rubens Schulz. 

Desembargador Rubens Schulz - Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Apesar de já ter adianto o seu voto, o desembargador Rubens Schulz faz um arrazoado do caso de impeachment. 

"Estou acompanhando o voto dos desembargadores Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Cláudia Lambert, pelo não acatamento do processo", já adiantou. 

Agora quem vota é o desembargador Rubens Schulz. Conforme ele, seu voto conta com 92 laudas, trilhando um histórico do processo e das denúncias. Contudo, ele afirma que não fará a leitura completa, pois concorda com os posicionamento dos demais desembargadores, o que se tornaria repetitivo lê-lo. 

Sargento Lima votou por volta de 40 minutos. Foi mais econômico do que a desembargadora Cláudia Lambert. 

Sargento Lima encerrou o voto. Ele votou pelo acatamento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés e pelo não acatamento do impeachment da vice-governadora, Daniela Reinehr. Assim, 3 X  3 para o governador e 4 X 2 para Daniela. 

Falando sobre o governador, Carlos Moisés , e o então Chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o deputado Sargento Lima afirmou. "Um pensava que era Deus e a outra tinha certeza", colocou. 

Falando sobre a vice-governador, Daniela Reinehr, deputado Sargento Lima falou. "Fico triste porque ela fez parte do meu projeto. Fizemos um projeto vitorioso. Mas, uma mulher que foi descontruída dia após dia. E sei ainda que, posso afirmar para vocês, que foi hostilizada e muito mal recebida por secretarios. Desconstruída por um governador e um Chefe da Casa Civil", falou. 

"Fraco, omisso, displicente" - alguns dos adjetivos que Sargento Lima usou para falar do governador. 

Deputado voltou a falar do governador Carlos Moisés e sobre o envolvimento da vice no processo. "Esse governador se perdeu em trapalhadas. Não contente, ele deixou uma armadilha, uma arapuca armada dentro do Centro administrativo e foi tirar férias. E quem foi enlaçada pela perna? A vice", afirmou. 

"Fico esperando alguém entrar pela porta e falar: foi eu que dei o aumento do salário dos procuradores", disparou o Sargento Lima. 

Lembrando que o deputado Sargento Lima (PSL) foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores na Alesc, que investigou a compra e pagamento antecipado de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões de reais pelo governo do Estado. 

Sargente Lima voltou a afirmar que o Tribunal Misto é formado pela parte política e parte jurídica. "Entre a lei e a justiça, sempre vou dar preferência para a justiça . A lei muitas vezes absolve o assassino. A Lei consegue colocar o maior líder de uma facção criminosa do Brasil na rua. Acredito que a justiça não ficou feliz com isso. A lei consegue ser moldada com o maior atendimento, a justiça não. A justiça colhe a verdade na sua essência. Por isso prefiro a justiça do que as leis", comentou. 

Sargento Lima afirmou que desde o começo de seu mandato, seguiu o caminho de apoiar as pautas do presidente Jair Bolsonaro, e assim construir um país melhor. 

Deputado Sargento Lima fala do ponto principal que move o processo de impeachment, que é a equiparação salarial dos procuradores do Estado. Conforme ele, antes os procuradores ganhavam pouco mais de R$ 28 mil e  com o aumento, passaram a receber pouco mais de R$ 33 mil. 

Informação do jornalista Gregório Silveira, direto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em Florianópolis. "Retomada a sessão do Tribunal misto. Até o momento votaram dois deputados a favor do afastamento do governador e da vice e 3 desembargadores contra. Ainda faltam votar cinco membros, três deputados e dois desembargadores. Previsão que a sessão transcorra até as duas horas na manhã". 

Deputado Sargento Lima fez questão de relembrar que o Tribunal Misto é formado por deputados e desembargadores, auxiliando assim as questões políticas e jurídicas. Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Deputado Sargento Lima (PSL) é quem vota neste momento. 

Retomada a sessão de julgamento do Tribunal Especial que vota o afastamento do governador Carlos Moisés e da vice Daniela Reinehr. Ao todo, cinco dos dez participantes já votaram.  Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler, retomou os trabalhos. 

Tribunal misto retoma sessão a partir das 21h15min para os cinco votos que faltam. O primeiro a votar na retomada será o deputado Sargento Lima.

Presidente Roesler suspendeu a sessão por uma hora.

Desembargadora confirmou voto pelo arquivamento.

Desembargadora está encerrando a sua fala.

Sobre Carlos Moisés, ela reitera sua visão, de que ele também não cometeu crime.

"Eu já vou encerrar daqui a pouco", comentou. Ela está expondo mais razões para comprovar que a vice-governadora não tem qualquer responsabilidade no que foi denunciado em relação aos salários dos procuradores.

Está completando duas horas de voto a desembargadora Cláudia Lambert.

Roesler já pediu, inclusive, o jantar dos integrantes do tribunal misto.

Em seguida, o presidente do tribunal misto, Ricardo Roesler, deverá anunciar a suspensão dos trabalhos por uma hora para o jantar, e depois haverá a retomada dos votos com previsão de encerramento às 2h da madrugada.

A desembargadora está no arremate do seu voto, confirmando pelo arquivamento do processo de impeachment.

A Som Maior está acompanhando os minutos finais do pronunciamento da desembargadora Cláudia Lambert.

A imprensa de Florianópolis segue com a mesma leitura que fazemos na Som Maior e no 4oito, conforme postou há pouco o jornalista Upiara Boschi:

"Voto de Cláudia Lambert dura quase duas horas. Ela disseca até mérito da equiparação salarial dos procuradores, não enfrentado em detalhe por Civinski e Rizelo. É mais um voto contundente contra o impeachment. Todos os sinais são de que os magistrados vão barrar a queda de Moisés".

E a desembargadora Cláudia Lambert segue no seu longo voto, que já está com quase duas horas de duração.

Jornalista Gregório Silveira confirma agora, na Som Maior, que a tendência é que a sessão seja suspensa depois do voto da desembargadora Cláudia Lambert de Faria e retomada a partir da manhã deste sábado.

Daniela Reinehr não está incluída no segundo impeachment.

"Além de tudo, hoje tem sido uma aula, ouvir os desembargadores, desperta a nossa vontade de seguir advogando, defendendo a justiça na sua plenitude", completou.

"A grande missão agora é retomar a função do Estado, focar as energias para o desenvolvimento, o fomento, voltar a credibilidade de Santa Catarina perante aos investidores, perante a sociedade catarinense, essas incertezas, essas variáveis que são criadas acabam trazendo dificuldades bastante complexas que trazem prejuízo. Precisamos retomar a função do Estado, tornar o Executivo mais eficiente e a Alesc também tem a sua função importante na nossa sociedade, a ideia é essa, que a gente trabalhe para nosso Estado", destacou a vice-governadora.

Se tudo der certo, o que fazer a partir de agora? Daniela responde.

"Eu gostaria que terminasse hoje, Santa Catarina não pode mais perder tempo, pretendo ficar até o final e espero que realmente não tenha essa pausa. Se tiver, também, se for esse o entendimento, retornamos amanhã", comentou Daniela.

"Me traz o sentimento de justiça, de que ao final a justiça sempre prevalece", reforçou. Daniela segue falando na Som Maior agora direto da Alesc.

Daniela Reinehr, vice-governadora, falando agora. "Estou maravilhada com o nível dos nossos desembargadores, o TJSC é reconhecido como dos mais sérios do Brasil e estamos vendo isso. Está se encaminhando o que eu sempre defendi, que no momento em que se dá o cunho jurídico a esse processo que é político, e que me arrastou até aqui pelo cunho político que tem, hoje temos um exemplo de que o peso jurídico da materialidade, a parte técnica, jurídica desse tema está sendo discutida de uma maneira brilhante. A sustentação dos desembargadores é brilhante, me senti muito bem defendida por minha advogada, Ana Blasi", comentou ela agora, em entrevista à Som Maior.

No Blog Adelor Lessa, Tribunal deve salvar Moisés e Daniela. Confira agora.

Para uma possível retomada neste sábado para os últimos votos.

Tendência é de anúncio de suspensão do julgamento em seguida.

Ainda não há previsão de encerramento dos trabalhos. Estamos chegando no quinto voto, ainda há cinco, de mais três deputados e dois desembargadores.

"Poderemos ter um ou dois votos de desembargadores na mesma linha dos deputados", informa o jornalista Adelor Lessa agora, na Rádio Som Maior. "A mim, me parece que a tendência não é essa. Para mim está consolidada uma tendência dos cinco desembargadores votando em bloco pelo arquivamento do processo", completa.

Continua o voto da desembargadora Cláudia Lambert de Faria.

Vice-governadora segue na Alesc acompanhando os votos do tribunal misto.

"Durante todos os governos anteriores, foi respeitada a paridade entre os poderes", lembra a desembargadora Cláudia, citando um porém sobre os vencimentos dos procuradores, o ponto central desse processo de impeachment.

Deputado Luiz Fernando Vampiro, que será um dos próximos a votar, acompanhando o pronunciamento da desembargadora Cláudia Lambert.

Depois da desembargadora Cláudia, quem vai votar é o deputado Sargento Lima, do PSL. Ele é pelo impeachment.

Segue o voto da desembargadora Cláudia Lambert.

Covid-19 - Santa Catarina registrou quatro óbitos nas últimas 24 horas. Confira os detalhes no 4oito.

A expectativa que a qualquer momento a desembargadora Cláudia Lambert conclua seu voto, que se encaminha pelo arquivamento do impeachment.

Desembargador Carlos Civinski, que já votou, contra o impeachment, recebeu elogios do governador Moisés, que disse que o seu voto foi "histórico".

TJ confirma para a próxima segunda-feira, 26, o sorteio dos cinco desembargadores que irão compor o tribunal misto do segundo processo de impeachment contra Carlos Moisés.

A dona Rita de Cássia, que foi com o seu cartaz para a porta da Alesc, protestar a favor do governador Moisés.

A desembargadora está pinçando argumentos referentes ao exercício do direito de defesa de Moisés e Daniela.

Segue o voto da desembargadora. Até agora, 2 a 2 no placar do tribunal misto.

A desembargadora está, evidentemente, buscando ponderações que amparam um voto contra o impeachment, pelo arquivamento do processo. É a impressão que fica até agora.

"A descrição genérica dos fatos imputados ao governador contraria a Constituição, pois viola o direito de defesa", ponderou a desembargadora Cláudia. 

Enquanto segue o voto da desembargadora Cláudia Lambert, o comentarista político da Som Maior Moacir Pereira fala agora no programa Ponto Final.

Desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal misto, aparentando cansaço. Tendência clara que a sessão do tribunal misto não se encerre nesta sexta-feira.

Enquanto isso, a vice Daniela segue assistindo a tudo.

Ana Blasi, advogada da vice Daniela Reinehr, enquanto a desembargadora Cláudia de Faria segue falando.

"Embora tenha sido dito no relatório do deputado Kennedy que não se aplica o Código Penal porque os crimes de responsabilidade não constituem infração penal em sentido estrito, já que não são punidos com pena restritiva de liberdade, eu não posso deixar de considerar que a prática dos delitos de responsabilidade referidos na representação eles podem ser sim praticados sob a forma de omissão imprópria mediante a aplicação por analogia das implicações político-administrativas", disse a desembargadora.

Desembargadora Cláudia Lambert no seu voto agora. Ela já anunciou que votará em conjunto para Moisés e Daniela, sem argumentação diferenciada para um ou outro.

Deputado Eskudlark, confirmando, votou pela sequência do impeachment, 2 a 2.

Deputado Eskudlardk votou com o relator Kennedy Nunes, pela admissibilidade do impeachment. Agora, 2 a 2.

"É sobre o silêncio dos inocentes que muitos crimes ocorrem", diz o deputado Maurício.

"Seguindo essa tendência, a decisão pode ser dar por voto de minerva, a favor do governador e da vice. Se isso se confirmar, dará ao governador um segundo tempo para o governo", observa Adelor Lessa, agora, na Rádio Som Maior.

Programa Ponto Final está no ar na Rádio Som Maior acompanhando a votação do impeachment de Carlos Moisés.

Para o deputado Maurício, a vice-governadora teria a obrigação de suspender os pagamentos da dita verba de equivalência. O posicionamento é contrário ao que disse o desembargador Rizelo, anteriormente.

“Aqui falam as datas. Chegou no dia 2 e no dia 3 recebeu o despacho. Dia 2 entrou e dia 3 o governador despachou, sendo que no dia 14 foi pra pagamento. Qual o processo que se consegue fazer isso na administração pública? Não dá para entender como que tudo isso não merece ser investigado”, reforça o deputado. 

Em sua fala, Maurício Eskudlark afirma que houve sim conluio por parte do governador Carlos Moisés. 

“Não fosse o The Intercept, talvez hoje nós ainda não teríamos tomado notícia dos registradores pagos de forma fraudulenta. Talvez não fosse o Ralf Zimmer Júnior, não estaríamos sabendo desse pagamento sem lei e sem autorização e completamente irregular”, pontuou o deputado.

“O processo de impeachment é doloroso para todos, principalmente para o cidadão catarinense, mas é acima do constitucional”, declarou o deputado Maurício.

Com a palavra, agora, o deputado Maurício Eskudlark, será o quarto a votar no tribunal misto.

“Voto no sentido de não julgar objeto de deliberação a denúncia formulada pelo denunciante contra o governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva e contra a vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr”, finalizou o desembargador.

O desembargador Sérgio Antônio Rizelo votou contra o afastamento do governador Carlos Moisés e da vice-governadora, Daniela Reinehr. Está 2x1 contra o procedimento do processo de impeachment. 

Governador Carlos Moisés esteve há pouco na cidade de Ouro, no meio-oeste. Com o secretário de Infraestrutura, Thiago Vieira, inaugurou a pavimentação da SC-467, entre Ouro e Jaborá, e a revitalização do trecho entre Jaborá e a BR-153. Moisés reforçou que, mesmo durante o roteiro, está acompanhando a sessão do tribunal misto, comentou o voto do desembargador Carlos Alberto Civinski, que foi pelo arquivamento do impeachment, e segue de olho no que acontece no tribunal misto na Alesc.

“Se não há indicativos de que o governador autorizador do processamento, instrução e deliberação da pretensão formulada pela associação dos procuradores do estado agiu em conluio com os beneficiários da verba de equivalência, essa conclusão deve ser estendida com ainda mais razão a vice governadora, uma vez que ela não teve nenhuma participação no processo administrativo da PGE”.

“De modo direto, ainda que se repute absoltuamente ilegal o pagamento da verba de equivalência, não se pode imputar ao governador uma conduta comsisiva relacionada a implementação dessa verba”, declarou Rizelo.

Para o desembargador, o ato da vice de não suspender o pagamento da verba de equiparação remuneratória dos procuradores não se configura como crime de responsabilidade.
 

“A vice realmente ocupou o assento de chefe do poder executivo estadual entre tais dias, e foi intimada a cerca de representação por suposto crime de responsabilidade. Antes mesmo de sua intimação, a vice expediu ofício ao secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, solicitando esclarecimentos a respeito do fundamento jurídico que sustenta o ato de equiparação remuneratória dos procuradores. O denunciante compreende que a vice governadora poderia ter feito mais e sustado o pagamento da verba. Reitero que o simples ajuizamento de pedido de impeachment não é motivo o suficiente para expirar no agente público cautela extrema a ponto de que se recomende a suspensão da verba”, disse o desembargador.

Em suas últimas considerações, o desembargador afirma: “Na minha opinião, carece a este tribunal competência para análise da legalidade e da equiparação remuneratória. Não se pode incriminar alguém seja no âmbito penal ou politico por se defender de acusações que lhe sejam infringidas, dado que o direito ao exercício da defesa é constitucionalmente assegurado pelo artigo 5 inciso 55”

"Enquanto alguns perturbam, tentam não nos deixar trabalhar, nós incessantemente trabalhamos pelos catarinenses", emendou Carlos Moisés, em entrevista em Laguna enquanto o tribunal misto segue na Alesc.

“É necessário que o agente público tenha consciência de ações que sabe ser irregular, só que assim se apresenta de forma evidente, para que lhe seja exigível a obrigação de impulsionar processos administrativo para apurá-las. Até a data do pedido de impeachment, não havia decisão segura e definitiva no sentido de que o aumento concedido aos procuradores do estado era indevido e, na minha compreensão, não existe até hoje”, afirmou Rizelo.

"Nosso governo está sendo julgado sem justa causa", reforçou Carlos Moisés, em sua passagem por Laguna.

E atenção: Estado atualiza decreto sobre realização de eventos em Santa Catarina. Detalhes em seguida no 4oito.

Desembargador Sérgio Rizelo segue com seu voto no tribunal misto.

Advogados Marcos Probst e Ana Blasi conferindo o voto do desembargador Sérgio Rizelo.

Mais cedo, em Florianópolis, governador lançou obras com a Casan para a Capital.

"Nosso governo tem muita coisa boa, e isso assusta muita gente, porque o que se fazia antigamente não é mais possível na nossa gestão, e nas futuras gestões vamos trabalhar para que isso não aconteça mais", finalizou o governador, em Laguna.

"Um trabalho baseado na Constituição, na lei, na impessoalidade, todos os princípios. Lá (na Alesc) a gente rompe os princípios constitucionais, um processo que a Alesc equivocadamente iniciou. Nós estamos cumprindo os critérios da impessoalidade, da moralidade, da eficiência. Esses princípios tem que ser honrados por todo o cidadão", destacou Moisés, criticando a Alesc.

"Se a gestão pública de Santa Catarina é a melhor do Brasil, não há porque tirar as pessoas dessa gestão", destacou Moisés, reforçando indicadores que ele vem destacando sempre que pode.

Sem ser perguntado a respeito, o governador Carlos Moisés fez uma longa fala, em evento hoje à tarde em Laguna, sobre o impeachment que está na pauta do tribunal misto na Alesc.

Relembre o que disseram os advogados de acusação e de defesa de Carlos Moisés e Daniela Reinehr na abertura da sessão do tribunal misto, na manhã desta sexta. Na foto, Ana Cristina Blasi, da defesa de Daniela.

“Não há decisão segura no sentido de que o aumento acrescido aos procuradores do estado era indevido. A denúncia parece partir de que houve um acerto pouco republicano entre o governador e a procuradoria que, se existisse, seria um ato indigno. Mas a representação não imputa essa circunstância a Carlos Moisés, essa imputação em particular, no meu juízo, já no nascedouro, não configura crime de responsabilidade, a denúncia não deve ser julgada objeto de deliberação”, pontuou o desembargador. 

“A suspensão dos pagamentos só seria justificada por um excesso de cautela do governador, sem cabeamento em decisões prévias conducentes”.

Sério Rizelo afirma que não era exigido que o governador Carlos Moisés interviesse e suspendesse o pagamento da verba, em relação as acusações do processo.

Em seu comentário, o desembargador diz: "como se examinará, as ações e omissões atribuídas aos excelentíssimo governador do estado de SC e a excelentíssima vice, mesmo que comprovadas conforme narradas na representação, não se ajustam, ao meu sentir, as normas que definem os crimes de responsabilidade".

Desembargador Luiz Felipe Schuch, que será o último a votar, está de aniversário hoje. Ele assiste a fala do colega Sérgio Rizelo.

Governador Carlos Moisés cumpriu agenda há pouco em Laguna. Ele fez comentários sobre o impeachment e tratou do lançamento de obras da rede de esgoto e também da ponte do Pontal. Detalhes em seguida no 4oito.

"Não é e não pode ser a impopularidade de um agente político o fator determinante para a sua forçada remoção do cargo eletivo democraticamente alcançado",  destacou Rizelo.

Confirmando como será, a partir de agora, a ordem dos votos no tribunal misto:

3. DESEMBARGADOR SÉRGIO ANTÔNIO RIZELO
4. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Completou 1 (uma) legislatura. Está na 2ª legislatura. Data de nascimento: 18 de janeiro de 1958.
5. DESEMBARGADORA CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA
6. DEPUTADO SARGENTO LIMA  - Está na 1ª legislatura. Data de nascimento: 6 de agosto de 1972.
7. DESEMBARGADOR RUBENS SCHULZ
8. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Está na 1ª legislatura. Data de nascimento: 7 de janeiro de 1973.
9. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SIEGERT SCHUCH
10. DEPUTADO LAÉRCIO SCHUSTER - Está na 1ª legislatura. Data de nascimento: 14 de abril de 1975.

O desembargadorinicia sua fala declarando: “é preciso reforçar a relevância histórica desse momento e para a gravíssima responsabilidade que recai sobre nós julgadores”.

Desembargador Sérgio Rizelo está com a palavra agora.

E a dona Rita de Cássia segue diante do Palácio Barriga Verde com seu cartaz de apoio ao governador Moisés.

A vice Daniela Reinehr continua na Alesc. Há pouco, o jornalista Gregório Silveira, do 4oito e da Som Maior, foi pedir uma entrevista, ela comentou que só se pronunciará no fim da sessão no tribunal misto.

O desembargador Sério Antônio Rizelo toma a palavra, para jsutificar o seu voto. 

Pela definição original, seria a vez de Maurício Eskudlark, que falará posteriormente.

O presidente anunciou o desembargador Sérgio Rizello.

Houve um breve embate entre Kennedy Nunes e Carlos Alberto Civinski, agora esclarecido pelo presidente Ricardo Roesler.

O deputado Kennedy Nunes tomou a palavra novamente, para reiterar o mantimento de seu voto. "Eu não vou subtrair do povo catarinense o direito de fazer qualquer tipo de apuração dos fatos", disse.

Desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal misto, com o processo em mãos e anunciado em seguida o voto de Maurício Eskudlark.

Com o voto de Civinski, agora há um voto contra o afastamento de Moisés e Daniela e um a favor. Em seguida, o terceiro voto, do deputado Maurício Eskudlardk (PL). 

“Voto por rejeitar a denúncia em relação aos ora representados o governador seu Carlos Moisés e a vice governadora Daniela Cristina Reinehr”, afirma o desembargador.

O desembargador Civinski vota contra o afastamento do governador e da vice, Daniela. 

“Entendo que a defesa da legalidade do pagamento não consta como atentado contra a probidade na adiministrativo ou conta a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos”, reforça o desembargador.

Daniela Reinehr que esteve na Alesc pela manhã conferindo o voto do relator Kennedy Nunes.

Civinski volta a argumentar a favor de Moisés:"A conduta do senhor governador está despida de qualquer antijuridicidade, ainda que incipiente, porque praticada no âmbito de seu direito fundamental a defesa".

Um dos maiores críticos do governador Moisés na Alesc, o deputado criciumense Jessé Lopes disse hoje, na Rádio Som Maior, que está na torcida para que Daniela Reinehr assuma o governo. Relembre clicando aqui.

Em um impeachment frio perante à opinião pública, a solitária manifestação de uma cidadã a favor de Carlos Moisés diante da Alesc. Clique aqui e confira.

Civinski, enquanto ainda profere seu voto, é observado pelo deputado Kennedy Nunes.

Enquanto o julgamento continua, o governador Moisés cumpre agendas pelo estado. De manhã, entregou obras da Casan em Florianópolis. Nesta tarde passou por Laguna e está a caminho do meio-oeste. Mais cedo, ele se manifestou sobre o impeachment. Confira clicando aqui.

Confira mais detalhes sobre como foi o primeiro voto, do relator Kennedy Nunes. Ele votou pela admissibilidade do afastamento de Moisés e Daniela.

Desembargador Civinski já está há 1h20min falando. A expectativa era que cada orador falasse no máximo 30 minutos na justificativa dos seus votos.

O desembargador afirma que não vislumbra justa causa na acusação de que o governador cometeu crime contra a probidade administrativa. O mesmo vale para a vice-governadora, diz ele.

“Não constatei conduta dolosa do governador ao evidenciar e nem sequer ao sugerir um eventual conluio com a associação dos procuradores de SC ou com a cúpula dos procuradores”, afirmou Civinski.

O desembargador segue dizendo: "Não vejo em todas circunstâncias analisadas, elementos subjetivos do tipo doloso comissivo e omissivo a revelar o intuito lesivo além de não vislumbrar em nenhum dos fatos narrados injustidades tamanhas para denotar atentado sintoso contra probidade administrativa".

“Em minha convicção sobre a ausência de justa causa, decorre da exposição exterior que diante não era possível taxar de ilegal o proccedimento administrativo pelo qual foi ordenado o paamento da verba de equivalência”, colocou o desembargador. 

“Não há qualquer deliberação parcial final que aponte para a existência de nexo da causalidade do governador do estado e a prática de ato omissivo ao pagamento de verbas intituladas verba de equivalência aos procuradores do estado de SC”, ressalta Civinski.

Para o desembargador, não há como concluir que o veto do governador foi feito com intenção de cometer uma improbidade administrativa. “O veto justificou-se de motivo técnico, pela ausência prévia e a estimativa do impacto financeiro da alteração legislativa proposta com a emenda”, referindo-se a emenda colocada a reforma administrativa que autorizava o aumento legal dos procuradores, vetada pelo governador.
 

“É nítido que a intenção do legislador nada mais era, ou foi, do que fixar a competência exclusiva do procurador geral do Estado para apreciar um mérito de quaisquer dos temas previstos no texto legal”, aponta Civinski.

“Acerca das condutas tidas imutadas ao senhor governador, adianto que não vislumbro na narrativa contida crime contra guarda e ilegal emprego dos dinheriso públicos, na conduta de ordenar despesas nao orenadas por lei”, adiantou o desembargador.
 

Lembrando a sequência dos votos no tribunal misto. Agora, está com a palavra o desembargador Carlos Alberto Civinski. Depois, segue a ordem:
Deputado Mauricio Eskudlark (PL)
Desembargador. Sérgio Antônio Rizelo (TJSC)
Deputado Sargento Lima (PSL)
Desembargadora Claudia Lambert de Farias (TJSC)
Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB)
Desembargador Rubens Schulz (TJSC)
Deputado Laércio Schuster (PSB)
Desembargador Luis Felipe Schuch (TJSC)

O desembargador diz concordar com diversos posicionamentos do deputado Kennedy Nunes. "Concordo com o voto da vossa excelência, quando propõe pela necessidade de processamento e julgamento únicos entre o governador e sua a vice governadora sem que haja cisão dos autos", afirma.

Com isso, estima-se que a sessão do tribunal misto deverá ser encerrada entre 19h e 20h.

O jornalista Gregório Silveira está na Alesc e informou agora, na Rádio Som Maior, que houve um acordo entre os próximos nove votantes. Cada um terá no máximo meia hora para expor seus argumentos e votos.

“Não tenho dúvida de que cada consciência aqui reunida está direcionada a propósitos mais elevados que não apenas a apreciação de um fato desapegado de suas consequências para nosso tão distinto povo catarinense”, diz Civinski.

O desembargador Carlos Alberto Civinski toma a palavra para determinar o seu voto.

Os deputados e desembargadores já estão se preparando para a retomada da votação, marcada para às 14h. O próximo a votar é o desembargador Carlos Alberto Civinski. 

Desembargador Ricardo Roesler encerrou os trabalhos, anunciando a retomada do tribunal misto às 14h.

O governador Carlos Moisés está em Laguna nesse momento.

Daniela Reinehr acompanhou até o fim o voto de Kennedy Nunes, primeiro voto confirmado pelo afastamento dela e de Moisés.

Ouça clicando aqui os instantes finais do voto do deputado Kennedy Nunes. A sessão do tribunal misto está suspensa até as 14h.

A Rádio Som Maior está, agora, resumindo as informações do voto de Kennedy Nunes.

Em seu comentário final para conclusão do voto de admissibilidade do impeachment do governador Moisés e sua vice, Daniela Reinehr, o deputado Kennedy Nunes disse: “Não me sinto na certeza de dizer se os dois acusados são culpados ou inocentes”, destacando que é preciso que o tribunal siga analisando o caso até que uma conclusão seja tomada.

O tribunal entrará em recesso neste momento, até as 14h, em função do horário eleitoral. 

Deputado Kennedy volta pela admissibilidade do impeachment.

E segue o voto de Kennedy Nunes, falando há duas horas e quinze minutos no tribunal misto.

Esse, que está na foto acenando, é o desembargador Sérgio Rizello, que votará depois do deputado Eskudlark, é o quarto da fila.

Depois do desembargador Civinski, será a vez do deputado Maurício Eskudlark.

“Os denunciados, com suas condutas, atentaram contra a constituição federal, notadamente contra guarda e o legal emprego do dinheiro público porque ordenaram despesas não autorizadas por lei sem observância prescrições legais em afronta à súmula 339 do STF”, reforçou Kennedy. 

Depois de Kennedy Nunes, quem vota é o desembargador Carlos Alberto Civinski.

O deputado segue sua fala trazendo interpretações sobre o que diz respeito ao crime de irresponsabilidade. "Sugere quando ocorrer na vida real a conduta omissiva ou comissiva prevista em lei", cita. 

Desembargador Ricardo Roesler, presidente do TJ, só votará em caso de empate.

A vice-governadora Daniela Reinehr segue acompanhando a fala do relator Kennedy Nunes.

Marcos Probst, advogado de Carlos Moisés, e ao seu lado o deputado Laércio Schuster.

Kennedy Nunes: “No caso em exame denota-se que a conduta atribuída ao governador e vice permite inferir que os atos praticados confiram atos de ordem, político-administrativa e são culpados”.

Enquanto Kennedy Nunes ainda vota - ele está falando há duas horas - uma lembrança histórica. Nos anos 90, houve um impeachment na pauta da Alesc. Relembre no 4oito.

Deputado Kennedy Nunes está completando duas horas ininterruptas de fala.

A Rádio Som Maior segue com sua programação normal. Agora, o 60 Minutos, e a qualquer momento no FM 100,7 mais informações da sessão do tribunal misto. Continue assistindo via 4oito com a TVAL.

E a advogada Ana Blasi, defensora da vice-governadora Daniela Reinehr, também já falou.

Em seguida falou o advogado Marcos Probst, defensor do governador Carlos Moisés.

Relembrando que, mais cedo, falaram os três advogados, um de acusação e dois de defesa. O primeiro a falar foi Péricles Prade, de acusação.

A agenda do governador Carlos Moisés: ele cumpriu agenda pela manhã com a Casan, em Florianópolis. Agora, de helicóptero, está a caminho de Laguna. De lá, seguirá para outra agenda no meio-oeste.

A Rádio Som Maior parte em seguida para o horário eleitoral gratuito. Essa cobertura segue ininterrupta no Minuto a Minuto do 4oito.

Kennedy Nunes continua a sua declaração de voto: “No que tange ao cargo de vice, cabe destacar quer a ausência da figura do vice, não retira a legitimidade. A lei de crime de responsabilidade que existe dede 1950 foi recepcionada pela constituição de 1988. 

O voto do deputado Kennedy Nunes já ultrapassa 1h30min de duração.

Diante da Alesc, um protesto solitário a favor de Carlos Moisés. Confira no 4oito.

 “A denúncia preenche os requisitos legais",  afirma o deputado Kenndy Nunes.

O governador Carlos Moisés embarcou há pouco no helicóptero do governo, na Casa d´Agronômica, com destino a Laguna, onde cumprirá agenda à tarde. A informação é da NSC TV. Foto de Bárbara Barbosa / NSC.

Kennedy Nunes prossegue: “A denúncia apresenta as circunstâncias obrigatórias. O período, quem participou foi a vice-governadora e o governador. O motivo da concessão ilegal, o modo como foram feitas as infrações em não suspenderem e o fato da vice e do governador encamparem a ilegalidade em pagamento dos procuradores e os prejuízos ao erário”.

Chegando a 1h15min de duração a fala do deputado Kennedy.

O parlamentar Kennedy Nunes segue em sua declaração de voto: “As infrações políticas cometidas pelos denunciados têm a conexão instrumental conforma o código penal. As provas produzidas influenciarem no crime de responsabilidade”.

Chega a uma hora de duração o voto de Kennedy Nunes.

E continua a fala de Kennedy Nunes. O deputado está falando há mais de 50 minutos.

Kennedy Nunes: “A constituição trata de responsabilidade ao fazer referência ao procedimento penal ao definir o rito. Em relação aos governadores e secretários, a competência para o julgamento é das assembleias legislativas”.
 

Kennedy Nunes: “Recomenda-se humildade judicial com postura interpretativa como no tema em debate”.

E segue a sessão do tribunal misto com a fala do deputado Kennedy Nunes. Siga acompanhando pelo 4oito com imagens da TVAL.

Desembargador Luiz Felipe Schuch vai ser um dos últimos a votar.

Lembrando que Tribunal Especial do Impeachment foi formado no dia 23 de setembro, após os deputados aprovarem o processo por 33 votos a 6, para Carlos Moisés, e 32 a 7, para Daniela Reinehr. Dois dias depois, o deputado Kennedy Nunes (PSD) foi sorteado como o relator.

Esse é o desembargador Carlos Alberto Civinski, que vota em seguida de Kennedy Nunes.

Marcos Probst, advogado de Carlos Moisés, olhando documentos enquanto Kennedy Nunes segue falando.

O primeiro voto está em andamento. Em seguida de Kennedy Nunes, vota o primeiro desembargador, Carlos Alberto Sivinski.

Kennedy Nunes: “Sem eleição não há democracia, mas sem responsabilidade dos eleitos, a democracia torna-se autocracia. Quebra-se a confiança entre eleitor e eleito”.

Deputado Laércio Schuster (PSB), atento à fala do deputado Kennedy.

Kennedy Nunes segue falando.

Deputado Luiz Fernando Vampiro, do MDB, é o criciumense no plenário do tribunal misto na Alesc.

Vice-governadora Daniela Reinehr segue acompanhando a fala do deputado Kennedy Nunes.

Kennedy Nunes segue declarando o voto: “O mandatário que não age em causa própria, tem o dever de sobretudo ter em conta a respetiva razão da finalidade última dos interesses coletivos”

Os advogados Ana Blasi e Marcos Probst, de defesa de Daniela e Moisés, sentados lado a lado no plenário da Alesc.

Na frente da Alesc, essa cidadã, dona Rita de Cássia, empunha um cartaz de apoio ao governador Carlos Moisés.

Kennedy Nunes continua justificando o seu voto: “Todas as constituições brasileiras, estabeleceram que os crimes de responsabilidade seriam estabelecidos por lei. Enter nós, só se admite o processo com relação aos crimes de responsabilidade".

Confira abaixo a ordem de votação dos integrantes do tribunal misto no processo de impeachment de Moisés e Daniela:

Deputado Kennedy Nunes - Relator
Desembargador Carlos Alberto Civinski (TJSC)
Deputado Mauricio Eskudlark (PL)
Desembargador. Sérgio Antônio Rizelo (TJSC)
Deputado Sargento Lima (PSL)
Desembargadora Claudia Lambert de Farias (TJSC)
Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB)
Desembargador Rubens Schulz (TJSC)
Deputado Laércio Schuster (PSB)
Desembargador Luis Felipe Schuch (TJSC)

Governador Carlos Moisés se pronunciou cedo, antes do tribunal misto, e reafirmou confiança na justiça. Confira.

Segue falando o deputado Kennedy Nunes: “Concentra-se no julgamento política para punir quem fez mal uso do dinheiro público. O crime de responsabilidade, o que se pretende alcançar é o dirigente”

Continue assistindo a sessão do tribunal misto pela TVAL via 4oito. Está com a palavra o deputado Kennedy Nunes para o seu voto.

Kennedy Nunes: “Há uma exigência constitucional de exame pormenorizado do processo”.

Sessão especial é retomada. Relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), é quem fala agora.

"A gente tem que amadurecer com esse processo todo, entender melhor o Estado, as instituições, eu acredito que dei o meu melhor para chegar até aqui e estou aqui, firme e forte, para dar o meu melhor por Santa Catarina, acreditando no arquivamento, eu faço a minha defesa, cada um faz a sua defesa, eu falo sobre a minha defesa e os meus atos. Confio na Justiça, nos senhores que estão aqui para decidir o meu futuro e o do Estado", detalha Daniela.

"Eu preciso e devo respeitar os poderes constituídos e realmente, acredito em Deus acima de tudo, acredito na Justiça, acredito nas pessoas que aqui estão para hoje decidir o meu futuro, o futuro de Santa Catarina, das instituições, da política catarinense. Vai ser sim um marco regulatório para todos os processos de impeachment. Não há elemento nos autos que justifiquem o meu nome estar aqui, mas o tempo da gente não é o tempo da vida", destaca a vice-governadora.

"Eu sempre encarei a vida de frente, nunca fugi dos desafios lançados e também não fugiria desse. É uma oportunidade ímpar, todos nós que aqui estamos já fizemos parte da história que se decide hoje, de Santa Catarina, o desafio da dra. Ana é muito maior que o meu, me coloco no lugar dela, ela deu o seu melhor, foi brilhante. Sigo tranquila, sigo segura, aguardo respeitosamente, é uma forma de eu mostrar o respeito que tenho pela comissão mista, independente de eu me considerar injustiçada", diz Daniela.

Daniela Reinehr falando agora na Som Maior.

A sessão é suspensa por cinco minutos.

Agora vamos aos votos dos desembargadores e deputados.

A advogada da vice-governadora finaliza: “Portanto, a gravidade do afastamento da vice por fato que não comete, vai ficar, se isso vai acontecer, vai causar um trauma absoluto na histórica de Santa Catarina. Porque impeachment é trauma. Rompe o processo democrático regular”

Ana Blasi segue em seu discurso:  “O primeiro processo de impeachment foi arquivado pela Alesc, foi naquele que em tese ela teria encampado ato. Ela exerceu um direito de defesa, não pode ser imputada uma falta grave política. Não há juízo material sobre a gravidade política da conduta. Daniela foi administradora responsável a denúncia pela qual ela não tinha conhecimento”.

Daniela segue atenta à fala da sua advogada, que está argumentando sobre a não responsabilidade da vice em relação ao que é denunciado.

Ana Blasi segue falando. Ouça na Som Maior.

Ana Blasi continua: “A folha de pagamento foi fechada no dia 21 de janeiro, ela não estava no governo. A regularidade da verba está sendo discutida na justiça, ainda não foi decido se é legal ou ilegal”.

Daniela Reinehr agora, no plenário da Alesc, acompanhando a fala da sua advogada Ana Blasi no tribunal misto. Foto de Graziane Ubiali/SCC.

A advogada de Daniela Reinehr segue fazendo a defesa: “A Daniela não ordenou despesa nenhuma. Daniela assumiu o governo de 6 a 17 de janeiro, no dia 15, ela recebe um ofício com a denúncia que seri autorizado o pagamento de verba aos procuradores. Ela não sabia do que se tratava e mandou apurar e no mesmo dia enviou ofício ao secretário de Administração. Dois dias ela devolveu o cargo e não sabe como voltou este ofício”.

Em sua primeira entrevista à Rádio Som Maior como vice-governadora eleita, dois dias depois do segundo turno da eleição em 2018, Daniela Reinehr disse que não seria uma vice decorativa no cargo. Relembre clicando aqui.

A assessoria que ampara o presidente do tribunal misto, desembargador Ricardo Roesler. Enquanto isso, segue falando a advogada de Daniela, Ana Blasi.

Ana Blasi segue: “Estudei o processo de impeachment do governador Paulo Afonso. Daqui a 30 anos as gerações futuras estudarão as decisões de vocês hoje. E tenho certeza que pela seriedade dos julgadores deste tribunal, a decisão será calcada no que os autos provam”. 

Advogada de Daniela, Karina Kufa fez esse comentário nas redes sociais hoje. Admite "não gostar" de Carlos Moisés e faz uma citação velada ao presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia. E se coloca a favor de Daniela por ela, entre outros fatores, ser aliada de Bolsonaro.

Ana Blasi inicia: “O poder de destituir um presidente é uma arma nucelar constitucional que só pode ser usada em emergência. É esta arma que está sendo apontada para Daniela Reinehr hoje. Para que ela seja disparar, tem que ser provada a gravidade política. Esta arma está nas mãos de vocês senhores julgadores”.

Advogada Ana Blasi, defensora da vice Daniela Reinehr, começa a falar em instantes.

O advogado de Carlos Moisés encerra a sua fala: “É clara a inexistência de crime de responsabilidade. Não há materialidade a comportar o prosseguimento do processo de impeachment. Devemos arquivar este fatídico processo de impedimento”.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) tem sido uma defensora, nas redes sociais, da manutenção do mandato da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), com a hashtag #Danielafica.

Probst segue utilizando os seus 15 minutos: “No TCE em momento algum há processo administrativo contra co governador do Estado sobre este assunto. A discussão aqui é qual ato que atenta contra a despesa pública ou contra a dignidade e honra. O que quer aqui é responsabilizar o governador por crime de hermenêutica”.

Confira agora no Blog Adelor Lessa - É preciso refazer a conexão do Governo com o estado

Probst continua: “Compete a PGE a responsabilidade de mérito isso consta no artigo 4 da lei 317/2015. Competia única e exclusivamente à Procuradoria Geral do Estado. A terceira razão de defesa: fato que o governador não cometeu o crime de ordenar despesa, que ordena é pelo secretário de Administração. A quarta razão é de que em momento algum um órgão de controle orientou atitude adversa do governo do estado. Não recomenda que o governador promova qualquer ato de obstar o processo administrativo. Quinto: até o momento o judiciário colocou por terra o que a PGE deliberou”.

Enquanto Marcos Probst fala, desembargador Ricardo Roesler observa.

Probst, advogado de Carlos Moisés prossegue: “A defesa apresenta cinco pontos que refutam o impeachment. O governador não ordenou despesa, colocou um autorize no processo administrativo, autorizando o processamento do feito. Não faz ato deliberativo da verba de equivalência”.

Em seu mandato que não completa dois anos até agora, Carlos Moisés teve poucas passagens por Criciúma. Numa delas, uma rara aparição ao lado do prefeito Clésio Salvaro, em uma solenidade no Cedup Abílio Paulo.

Outra lembrança de Carlos Moisés no segundo turno da eleição de 2018 na foto abaixo. Enquanto isso, o seu advogado, Marcos Probst, segue falando no processo de impeachment no tribunal misto, agora.

Carlos Moisés sendo entrevistado por Adelor Lessa em setembro de 2019, em Florianópolis.

Em setembro de 2019, já com nove meses de mandato, Carlos Moisés concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Adelor Lessa. Relembre clicando aqui.

Marcos Probst lembrou o resultado da eleição passada. Carlos Moisés, com o nome de urna Comandante Moisés, pelo PSL, elegeu-se com 2.644.179 votos, 71,09%. Gelson Merísio, então do PSD (hoje ele é do PSDB), colheu 1.075.242 votos, 28,91%. Na foto,  uma das vindas de Carlos Moisés ao estúdio da Som Maior.

Marcos Probst inicia lembrando da eleição de Carlos Moisés e Daniela Reinehr, que prometeram administração técnica e o enfrentamento da pandemia. “Seguiu firme as orientações da área técnica. Priorizou o cuidado das pessoas em detrimento da sua popularidade. Paga um preço alto por isso. O primeiro governador depois da constituição de 1988 perante um tribunal misto. Algo político”.

Tribunal misto atento à fase de defesa e acusação. Falou o advogado de acusação, Péricles Prade. Agora começam os 15 minutos da defesa, primeiro com Marcos Probst, advogado de Moisés, depois Ana Blasi, advogada de Daniela.

Agora fala o advogado Marcos Probst, que defende o governador Carlos Moisés da Silva.

“Houve sim crime de responsabilidade. Em absoluto, não é parte ilegítima a vice-governadora. da competência da Assembleia processar e julgar e vice-governador”, arremata o advogado Péricles Prade.

Deputado Kennedy Nunes (PSD), relator do tribunal misto, que já teve o seu relatório aprovado mas ainda não ofereceu o seu voto, já que defesa e acusação precisam se manifestar antes.

Enquanto o dr. Péricles Prade segue com a palavra, a vice-governadora Daniela Reinehr conversa com o advogado Marcos Probst, defensor de Carlos Moisés.

“Primeiro uma lei maior, que é a Constituição Federal. E depois temos no estado a lei 12.215/2010 que é clara ao não permitir também está isonomia e quando há desrespeito a decisões judiciais, porque não se trata só de lei, mas de decisões judiciais.”

“Ocorre a figura que se trata da supressão de um direito. Aqui tem a ressurreição de um direito há tempos sepultado. Tanto o governador quanto a vice cometeram infrações político-administrativas caracterizadora de crime de responsabilidade. Ocorreu um desrespeito a lei e aos princípios que regem.”

Em postagem de ontem em sua rede social, o governador Carlos Moisés escreveu: 

"A nossa gestão tem incomodado quem depende das velhas práticas políticas, principalmente em época de eleição. Seguimos trabalhando com responsabilidade e construindo uma gestão inovadora e eficiente para quem vive em SC".

“Entretanto, esta emenda constitucional no inciso 13 do artigo 37 vedou expressamente a isonomia., houve uma mudança do quadro normativo em que não nais é possível valer-se de mandados de segurança. Esta alteração foi de tal ordem que o TJSC por votação unanimidade, um acordão referente a um dos mandados de 2004, decidiu: a emenda constitucional vedou a possibilidade de equiparação entre os servidores públicos. Ou seja, estamos diante de uma inconstitucionalidade de um artigo da constituição estadual que permitia a isonomia. A mudança deste quadro é fundamental e estamos diante da teoria que é da relativização da coisa julgada”.

Esse é o advogado de acusação, Péricles Prade, que está com a palavra agora.

O presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), não está na Casa. Ele optou por acompanhar da sua residência e, como está na linha sucessória de Carlos Moisés e Daniela Reinehr, optou por não se pronunciar sobre o tema.

Na foto, o detalhe da pouca presença de pessoas na Alesc. No plenário, deputados e desembargadores e alguns poucos assessores circulando. Galerias vazias.

Deputados e desembargadores componentes do tribunal misto estão no plenário conferindo a fala do advogado de acusação de Moisés e Daniela, Péricles Prade.

Advogado de acusação segue falando

"Eu confio nos argumentos de defesa, não há nos autos absolutamente nada que inclua meu nome nome no processo, até pela minha formação, como advogada, não tenho como acreditar em nada diferente da Justiça", afirmou Daniela. "Tenho fé em Deus, na justiça", completou.

Advogado de acusação, Péricles Luiz Prade discursa agora. Ele tem 15 minutos para o seu pronunciamento.

Vice-governadora conversou rapidamente com a imprensa na sua chegada à Alesc.

O relatório é aprovado por unanimidade. 

Relator da comissão, deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD) pede que se dê pro aprovado o relatório sem a necessidade da leitura na íntegra.

“É mais um momento emblemático na história politica ser do judiciário catarinense”

Ele cita a presença em plenário dos deputados, desembargadores e advogados dos envolvidos. 

Inicia a sessão do Tribunal Especial do Impeachment. A abertura é feita pelo presidente, desembargador Ricardo Ressler.

Vice-governadora Daniela Reinehr chegou faz poucos instantes na Alesc para acompanhar o tribunal misto.

Deputado estadual, Felipe Estevão (PSL) também comentou a votação desta sexta-feira: “Pelo que viemos ouvindo está na hora de xzerar os ponteiros e colocar Santa Catarina nos trilhos. O estado está parado. Acredito que ele será afastado, sim e pelo bem de Santa Catarina. Está em uma situação caótica. Pelo que ouvimos nos bastidores, temos esperança que justiça seja feita e Santa Catarina entre nos eixos. Acredito que a chapa seja afastada completa. O estado precisa de alguém com experiência. A vice, na nossa trajetória, faltou pulso, experiência de gestão”.

Afasta governador e vice ou só um deles? Eis a questão. O debate continua. tem mais deputado opinando a respeito agora no Programa Adelor Lessa.

Antes, Jessé disse que tem "uma torcida particular para Carlos Moisés sair e Daniela ficar". Deputado criciumense reforça que Daniela Reinehr deve assumir o governo. Ela tem alinhamento claro com o presidente Jair Bolsonaro desde o princípio, tanto que deixou o PSL.

Agora quem está falando é o deputado Felipe Estevão (PSL).

Deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), também fala ao Programa Adelor Lessa: “O que eu acredito é que aja o afastamento, talvez não por unanimidade, mas que vai ter o afastamento, até pela dúvida deste fato, se isso é passível de crime de responsabilidade de impeachment. Muito provavelmente para que se apure. Espero que a justiça seja feita. Houve este aumento irregular é precisamos saber se isso é passível de impeachment. A minha torcida é que a vice prove a sua inocência e possa ficar. É uma torcida minha, pessoal. Apesar de ter sido omissa, se comparar com a responsabilidade do governador, a culpa é bem menor”.

Deputados começam a chegar na Alesc.

Deputado estadual do Sul, Volnei Weber (MDB) fala do assunto ao Programa Adelor Lessa: “Um dia histórico, porém não é de comemoração. É triste para Santa Catarina. Um processo deste traz prejuízo para Santa Catarina. Tem a questão legal, da legislação que tem que ser cumprida. É notório, e tenho analisado de forma técnica. Votado com consciência. Eu não votei pára afastar governador e condenar, estava deixando o meu voto de sim para continuar a análise do processo, Aquele momento era para passar para outro processo, para o tribunal misto com os deputados e desembargadores. Acredito que realmente agora, após a continuação da análise, se tenha estudado bem o processo e tão logo votem com responsabilidade em cima daquilo que conseguiram apurar do processo de forma técnica e não politica. Se tem agravo, é claro que a condenação é inevitável”.

Da atual composição da Alesc, dois deputados participaram da votação do impeachment de Paulo Afonso: Neodi Saretta (PT) e Romildo Titon (MDB). Relembre clicando aqui.

Santa Catarina vive o segundo processo de impeachment de governador na sua história. A CPI que investigou o Escândalo dos Precatórios foi instalada em dezembro de 1996. Paulo Afonso escapou por pouco na votação no plenário da Alesc. Na ocasião, houve 25 votos favoráveis ao impeachment, dois a menos que o mínimo necessário. Votaram contra 12 deputados, 11 do PMDB e um do PDT. Dois não compareceram e um, o hoje senador Jorginho Mello se absteve.

Opinião - Moacir Pereira fala da votação do afastamento de Moisés e Daniela.

Tentando manter a normalidade da rotina administrativa, Carlos Moisés participou de um evento que debateu relações comerciais de Santa Catarina com países árabes. Isso foi ontem.

Advogada da vice-governadora Daniela Reinehr falou à Som Maior hoje, e reafirmou que ela não tem participação no processo, e confia que não haverá o afastamento.

A Rádio Som Maior está desde as 7h10min com a cobertura no ponta a ponta Criciúma e Florianópolis. A sessão do tribunal misto na Alesc começa às 9h, com transmissão da Som Maior.

Também na tarde passada, o TJSC recebeu o segundo processo de impeachment contra Moisés. Neste segundo, somente Moisés está arrolado, a vice Daniela não.

O governador Carlos Moisés foi notificado ontem, no fim da tarde, do segundo processo de impeachment, o que trata do caso dos respiradores e do hospital de campanha de Itajaí.

E como será o ritual de votação? Desembargadores e deputados votarão alternadamente. Clique aqui e confira os detalhes no Blog Adelor Lessa.

O governador Carlos Moisés se pronunciou hoje. Ele reforçou a confiança de que o processo de impeachment será arquivado pelo tribunal misto. Confira.

A grande dúvida é: como votarão os cinco desembargadores? É o assunto que está sendo tratado agora no Programa Adelor Lessa, que faz a cobertura completa do impeachment.

Assentos marcados, limitações colocadas, a Alesc terá suas limitações sanitárias também.

O plenário passou por um processo de desinfecção logo cedo, com funcionários da Alesc trabalhando desde as primeiras horas do dia.

Saiba mais sobre o ritual da votação do processo do impeachment que será cumprido a partir das 9h.

A Rádio Som Maior e o 4oito estão na Alesc com o jornalista Gregório Silveira.

Eles terão direito a votos em cada um dos processos, contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr. Poderão votar pelo afastamento dos dois por 180 dias, ou de um só, ou de nenhum deles.

O tribunal misto conta com onze membros, seis desembargadores e cinco deputados estaduais.

O tribunal misto da Alesc e do TJSC reúne-se a partir das 9h, no plenário da Alesc, para votar o processo.

Bom dia! Eu sou o jornalista Denis Luciano e está no ar o Minuto a Minuto do 4oito para a cobertura da votação do processo de impeachment.