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O presidente da Comissão de Investigação (CI), que apura possíveis irregularidades na Afasc, Zairo Casagrande (PDT), declarou o vereador Ademir Honorato (MDB), relator da comissão. Na sessão passada, Honorato e Arleu da Silveira (PSDB) haviam empatado no número de votos, porém, Casagrande disse que seguiu o Artigo 172 do Regimento Interno do Legislativo. “Este artigo prevê que quem teve cargo na instituição durante o período investigado não pode ter voto. Perguntei se ele retirava o voto e ele disse que não, então declarei o Ademir relator. Apenas fizemos cumprir o regimento interno, explica o presidente da CPI.
Casagrande disse que a mãe de Arleu era gestora da Afasc, o que foi desmentido pelo vereador. "É mais uma mentira do Zairo. A minha mãe era presidente do Bercinho do Amor e saiu em 2018 ", salienta.
Arleu também explica sua participação na instituição. "Quando a Afasc se tornou Organização Social, o Governo pode indicar os seus representantes, inclusive aprovado na Câmara de Vereadores. E mais, sem remuneração", enfatiza Silveira.
Ao contrário da decisão do presidente da CI, o parecer opinativo da assessoria jurídica da Casa, concluiu que Arleu da Silveira poderia ser o relator da CI, pois havendo empate na votação para escolha do relator, deve ser considerado eleito o mais idoso, por aplicação, mediante analogia, do art.41, § 1º e pelo costume da Câmara Municipal de Criciúma, no momento da eleição, que elege o mais idoso em caso de empate.
No início da noite desta quarta-feira, 27, Arleu da Silveira já assistia a sessão com o seu advogado para definir os procedimentos. “Nunca vi isso na minha vida. Uma decisão de um presidente ditador. É uma CPI que não tem credibilidade. Uma decisão imposta por um presidente ditador”, enfatiza Silveira.
Ele disse ainda que, para ele, e seguindo esta linha, o vereador Julio Kaminski (PSL), não poderia estar na CPI por ser pré-candidato a prefeito. “É uma CPI montada. Do jeito que foi feito é da oposição”, argumenta.
Entenda o pedido de esclarecimentos
Na última reunião, os vereadores haviam pedido esclarecimentos sobre a validade do voto do presidente da comissão para fins de desempate em relação à votação do relator da CI, bem como sobre o direito do voto do presidente, ou seja, se o presidente vota em qualquer deliberação ou apenas em caso de empate.
Encaminhamentos da CI
O presidente Zairo Casagrande solicitou que a Câmara Municipal de Criciúma contrate imediatamente auditoria para responder as oito denúncias elencadas na CI. Além disso, foi proposto e aprovado, para a próxima reunião (03/06) a oitiva do delegado da Polícia Civil, Túlio Falcão, para falar sobre os trabalhos conclusivos do inquérito policial instaurado por conta de supostos desvios da merenda na Afasc.
Também será ouvido Maxwell Sander Flor, conselheiro Estadual de Cultura e presidente da Associação Dança Criciúma (ADC), sobre a apuração de informações referentes ao edital de licitação de concessão da Praça do Céu, e o cumprimento da legislação pertinente.
O vereador Aldinei Potelecki solicitou cópia da prestação de contas da Afasc desde 2017 até os dias atuais.
A Comissão é composta pelos vereadores Ademir Honorato, Aldinei Potelecki, Arleu da Silveira, Camila Nascimento, Julio Kaminski, Miri Dagostim, pastor Jair Alexandre e Zairo Casagrande. A CI terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
