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A Câmara de Vereadores deve votar nesta sexta-feira, 8, a partir das 17h, o Projeto do Executivo, encaminhado em regime de urgência, que pretende liberar o trânsito do transporte coletivo em Criciúma. O PE 15/2020 foi assinado pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB) e trata o transporte como "instrumento associado ao combate e à contenção da pandemia da Covid-19".
O projeto, porém, gerou discórdia, pois contraria o decreto estadual que mantém suspenso o serviço do transporte coletivo. O município tem a possibilidade de restringir o decreto, mas não de abrandá-lo. O vereador Zairo Casagrande (PDT) levanta dúvidas sobre o projeto de Salvaro.
"Nós não temos nenhuma noção do grau de contaminação do coronavírus em Criciúma, quaquer projeto de lei sobre isso é obscuro, não é baseado em nenhum dado científico. A pesquisa Unesc apontou um número 42 vezes maior de infectados do que o notificado. O bom senso manda, em meio a uma segunda rodada de testes, esperar, saber o que está acontecendo na cidade para daí sim propor medidas de flexibilização ou lockdown. Por enquanto tudo é chute", ponderou Zairo.
Encaminhado em regime de urgência, o projeto não passa pela CCJ da Câmara, o que motivou as críticas de Zairo.
"Sem o parecer da casa e dados da Covid-19, essa votação é prematura. Quando a sessão é extraordinária a votação é sem o parecer da Câmara, não passa pelo jurídico. Não passa pela CCJ e não tem parecer jurídico", lamenta. "A lei municipal não supera a estadual. Exijo um parecer jurídico da Câmara para evitar que um projeto de origem duvidosa seja aprovado e exponha a Câmara", completa o vereador.
O PE 15/2020 solicita o retorno emergencial do transporte coletivo em Criciúma, com a validade entrando a partir da 0h do dia seguinte à votação na Câmara, caso aprovado. Apresenta-se no projeto:
"I - viabilizar a continuidade dos serviços, garantida pela Constituição Federal, em compatibilidade com a demanda existente;
II - preservar a saúde dos usuários, através do reforço de ações de higienização e do dimensionamento da operação, em conformidade com as diretrizes de distanciamento social recomendadas pelos órgãos e entidades de saúde pública;
III - garantir o transporte de pessoas, para o adequado funcionamento de hospitais, farmácias, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, bem como indústrias, comércio, bancos, lotéricas, supermercados, academias, construção civil, entre outros, que se encontram em funcionamento."
Em anexo, Salvaro encaminhou à Câmara, junto ao projeto, a justificativa. Segundo a carta assinada pelo prefeito, o transporte coletivo é considerado essencial. "O transporte é considerado um dos serviços essenciais e que não pode continuar parado durante a pandemia. Ao retornar, estará na linha de frente no combate à doença, transportando trabalhadores da área da saúde todos os dias, bem como trabalhadores que executam serviços considerados essenciais", aponta.
