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O presidente da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, Luciano Formentin (PSL), está trabalhando em um projeto que visa desburocratizar leis que atrapalham o funcionamento do município. Ainda em análise, o projeto de lei (PL) deverá ser colocado em votação nas próximas semanas.
Segundo Luciano, a assessoria jurídica da Câmara irá ajudar a revisar de forma individualizada a vigente em Morro da Fumaça. A ideia é avaliar as leis que acabam contrariando outras leis, estando em “desencontro” com a legislação estadual e federal.
“Atualmente, Morro da Fumaça conta com cerca de 2,2 mil leis. Iremos revisar a fim de verificar a total compatibilidade entre o teor dos textos municipais com a constituição federal, do estado e a lei orgânica municipal”, afirmou.
A ideia de trabalhar em cima de um projeto com o intuito de desburocratizar outras leis, segundo Luciano, surgiu na visão de perceber a existência de leis que atrapalham o poder público. Para o vereador, algumas leis precisam ser revogadas justamente por serem extremamente controversas com outros textos de outras matérias.
“Em município pequeno, principalmente, temos algumas leis que existem e que precisam ser reavaliadas porque atrapalham o dia-a-dia do fumacense, até mesmo em relação ao poder público, criando ainda mais despesas para o município”, declarou.
