O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) defendeu na sessão desta segunda-feira, 15, o requerimento nº 204/2020 que questiona o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) sobre previsão para revogar o Decreto nº 395/20 de 19 de março de 2020 que trata da situação de emergência em Criciúma. Para o vereador é necessária a revogação do decreto e a consequente revogação da Lei 7.678 de 7 de abril de 2020, para que os servidores tenham os valores de funções gratificadas, funções de confiança e gratificações restabelecidos.
“Temos informações que o repasse do Fundeb diminuiu 20%, ou seja, R$ 2 milhões ao mês. Em contrapartida, o Município recebeu R$ 43 milhões dividido em emenda parlamentar, R$ 3 milhões; do Ministério da Saúde, R$ 12 milhões; recurso do Governo Federal exclusivo para combate a pandemia, R$ 28 milhões, sendo que a primeira parcela foi de R$ 7 milhões já está nos cofres do Município. Foram gastos até agora R$ 5 milhões entre Hospital do Rio Maina, gastos com Covid-19 e recurso para o Hospital São José”, comentou Ferrarezi. O requerimento deve ser votado na sessão desta terça-feira, 16.
O vereador disse ainda que o requerimento é um pedido dos servidores. “Redução de 30% do salários dos servidores, da mesa do cidadão, da prestação do carro, da casa ou até do aluguel. A economia do município está voltando ao normal. Precisamos que o prefeito entenda e se não revogar o decreto de situação de emergência, que se revogue a lei, para que os servidores tenham as gratificações restabelecidas. Estou encaminhando este requerimento a pedido de tandos servidores que tiveram o salário diminuído.
O líder do governo, Aldinei Potelecki (Republicanos), também falou do assunto. “Vamos aprovar este requerimento sim. E o que falar daqueles que perderam o emprego e não estão recebendo nada. Do pessoal de eventos, das escolas particulares. Querem fazer politica em cima dos funcionários públicos? Em Santa Catarina muitos perderam o emprego. Eles (os servidores) estão recebendo", disparou. "Vem falar que o Município recebeu para combate à Covid-19, estes valores não podem ser usados para os salários. Quero aqui me solidarizar com os servidores públicos”, completou.