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Em 2017, o Governo de Criciúma garantiu, através de liminar, o reembolso de mais de R$ 25 milhões pagos em precatórios. Corrigidos, estes valores estão hoje na casa dos R$ 28 milhões. Guardado como uma reserva técnica desde então, o prefeito Clésio Salvaro (PSDB), comunicou a Câmara de Vereadores nesta semana que o valor será utilizar no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O valor estava reservado para que o Município quitasse os precatórios, caso a liminar fosse cassada. "Mas como agora, independente se a liminar caía ou não, vivemos um momento de pandemia, de queda de receita, então comunicamos o Legislativo da utilização deste valor na medida das necessidades. O Município já investiu em dois centros de triagem, no Hospital do Rio Maina, na compra de testes rápidos, equipamentos, insumos, entre outras coisas. Abrimos mão deste recurso para cobrir despesas neste momento”, comenta o secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso.
O vereador Ademir Honorato (MDB), diz que irá entrar com requerimento na sessão desta terça-feira, 28, pedindo que a Administração Municipal especifique em que o dinheiro será aplicado. “Se observarmos, este valor aportou no município e nunca foi dada muita explicação. Só foi falado na época da CPI do Criciumaprev e que ficou como uma reserva técnica para pagar os precatórios. Agora temos um motivo para ele ser usado e tem um milhão de formas. Estou fazendo o meu trabalho que é buscar os esclarecimentos”, enfatiza.
Honorato deve ainda usar o seu espaço político na sessão desta terça-feira para tratar do assunto. O comunicado aos vereadores foi através do ofício nº 250/2020. “Com a consequente baixa de arrecadação de impostos municipais e redução de transferências do Estado para o Município, e tendo em vista os compromissos pré-existentes, referentes ao pagamento de precatórios, parcelamentos previdenciários, com folha de pagamento e manutenção dos serviços essenciais, entre outros, informa que necessitará utilizar os R$ 28 milhões, em valores atualizados, existentes em conta corrente de titularidade do Município de Criciúma, recebidos pelo pagamento de precatório devido pela União Federal ao ente municipal, que se encontravam reservados para garantir o pagamento dos valores devidos, a título de precatórios judiciais, pelo ente municipal, no caso de um julgamento de mérito contrário à liminar proferida na Reclamação nº 32017, que garantiu ao Município, até os dias atuais, o pagamento de percentual suficiente para a quitação até o termo final do Regime Especial de pagamento de precatórios”, descreve o ofício.
O vereador, Arleu da Silveira (PSDB), lembra que na época o Município conseguiu a liminar para que a parcela dos precatórios saísse de cerca de R$ 2,9 milhões para em torno de R$ 1,7 milhão. “O dinheiro não foi usado, ficou como uma reserva técnica. Guardado para caso perdesse a liminar. Infelizmente terá que ser usado neste momento. Era uma reserva técnica, uma segurança”, ressalta.
Cardoso lamenta ainda a queda de receita devido à pandemia. “Adotamos o princípio de ir até o limite sem demitir ninguém. Se não ter uma reação até julho, aí sim pode faltar até para pagar os funcionários”, relata.
