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O vereador Júlio Kaminski (PSDB) subiu à tribuna da Câmara nesta terça-feira para fazer requerimentos à prefeitura. Um deles é referente ao contrato de empréstimo da prefeitura com a Caixa Econômica Federal, no programa Finisa, em verba destinada para a pavimentação de ruas em Criciúma.
O vereador quer avaliar se há a possibilidade de redução do valor contraído, pois a prefeitura receberá cerca de R$ 6,9 milhões de royalties do pré-sal. Se for possível, alega o vereador, o poder público poderia diminuir o pagamento de juros.
"Deve haver uma divisão de royalties e Criciuma vai se beneficiar com R$ 6,9 milhões. Precisamos evoluir, se existe a previsão, já sugiro que se reduza o valor de empréstimo para pagar menos juros. Por que Criciúma não utiliza essa verba para o financiamento junto à Finisa de pavimentação?", questiona Kaminski.
O vereador requisitou a cópia de todas as notas fiscais e do convênio entre Prefeitura Municipal de Criciúma e Caixa Econômica Federal, relativo ao contrato 0519537 DV74/Finisa.
De outro lado, o secretário da Fazenda do município, Celito Cardoso, não concorda que o dinheiro dos royalties seja utilizado para pagar verbas já conseguidas pela prefeitura.
“Não temos nem previsão de quando vai entrar essa verba. Seria contar com o ovo na galinha. É uma receita nova que entra no município e que será utilizada em benefício da população, através de obras ou até mesmo amortizações de compromissos já assumidos. Não vejo necessidade de substituir um pelo outro. Se entra um dinheiro novo, ele vai ser investido em benefício da população da melhor forma possível”, afirmou Celito.
Fiscalização de contratos
Ainda na tribuna, Kaminski solicitou cópias de contratos junto à Caixa para entender o acordo firmado entre a prefeitura e o financiador, mesmo que não se tenha suspeita de irregularidades ou contratos de risco ao município.
"Pedimos a cópia do contrato para ver as taxas contratadas quando envolvem a Caixa Econômica Federal, entender a taxa de juros e qual a representatividade para os cofres públicos. É papel do vereador fiscalizar e buscar informações. Quando existe a dúvida, a gente busca a ferramenta legal. Agora estou apenas buscando informação, caso perceba que possa existir alguma situação de risco, aí uso outra ferramenta", justifica Kaminski.
A Câmara aprovou por unanimidade o requerimento.
