Vereador protocola projeto para revisar lei das filas nos bancos

O vereador Nicola Martins (PSDB), atento ao Programa Adelor Lessa desta terça-feira, 1, levantou na tribuna da Câmara um tema pautado pela programação da Rádio Som Maior. "Hoje pela manhã, eu ouvindo o programa do Adelor Lessa, eu me deparo com uma situação que noto há semanas que é o excesso de filas fora dos bancos", referiu. Essa situação motivou a elaboração de um projeto protocolado nesta terça no Legislativo que "altera dispositivos da Lei nº 5.909, de 14 de setembro de 2011, que 'dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias, nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no Município de Criciúma, e dá outras providências'".

"Eu fui conversando com algumas pessoas e a gente tem um orgulho na nossa cidade, que é a lei de fila dos bancos que é pioneira no Brasil, de 2011, que despertou em todo o Brasil essa situação, 20 minutos para dias normais, 30 minutos para situações específicas, mas estamos encontrando situações em que a lei vem sendo burlada", comentou Nicola, na sessão desta terça. "A gente teve o problema da pandemia e durante a pandemia a gente relevou algumas situações, mas agora não dá mais pra relevar", comentou.

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O tema foi tratado na Som Maior pelo coordenador do Procon Criciúma, Gustavo Colle. "E ouvindo a entrevista do coordenador do Procon, ele citou que a lei tem algumas amarras. Se a lei tem amarras, a gente arruma a lei. A lei trata de caixa presencial e fala que a partir do momento em que o cidadão recebe a senha, ele tem que ser atendido em até 20 ou 30 minutos. A fila está do lado de fora e ele recebe a senha só quando entra no banco, e não tem horário. Está sendo burlado, discaradamente, com a desculpa da pandemia", destacou Nicola.

O vereador já pediu aos seus colegas que apressem a apreciação do projeto que deve entrar em pauta na próxima semana. "Protocolei projeto que começa a tramitar na próxima semana ajustando a nossa lei de 2011 e colocando um adendo em que a gente destaca que a senha tem que ser entregue ao usuário no momento em que ele ingressa na fila do banco, independente de ser interna ou externa ao estabelecimento, com o horário. Isso tem que estar muito claro. Vou pedir celeridade aos vereadores justamente pela necessidade de melhorar essa situação", relatou.

Idosos e gestantes

Em aparte, o vereador Obadias Benones (Avante) concordou com a importância do teor da pauta sugerida pelo colega e foi além. "Eu também observei essa situação, mas eu percebi que muitos idosos há uma falta de respeito, eles ficam para fora dos bancos no calor terrível e mulheres grávidas também, antes de receber a senha", frisou. "O cidadão sai correndo do trabalho, tem apenas 20 minutos para poder ir no banco e a fila dobra, não dá tempo. É um descaso, já vi até desrespeito do funcionário com o cidadão em relação ao tempo", detalhou Obadias. "É uma situação complexa, complicada, e temos que buscar uma solução", emendou Nicola.

O vereador Pastor Jair Alexandre (PL) lembrou que, em 2021, levou o tema a debate na Câmara. "Ano passado o presidente Arleu levantou essa situação e ele me delegou esse comando para a gente poder reunir os gerentes de bancos com o Procon. E discutimos justamente essa situação", recordou. "Estavam entrando com senha sem horário e ficava lá 40 minutos. Eu fui um que passei por isso, recebi senha sem horário e fiquei mais de 40 minutos esperando", contou. "Esse projeto tem que correr rápido para que os bancos cumpram o que a lei determina", concordou Jair.

Melhor para os bancos

Nicola reforçou que conversou com funcionários de agências bancárias que também concordaram com a necessidade de revisar a lei. "Eu conversei com alguns funcionários de bancos que disseram que a lei vem em boa hora", confirmou. O vereador Júlio Kaminski (PSL) ponderou que a tecnologia precisa ser melhor utilizada, para evitar situações como essas. "Quando foi criada toda essa tecnologia buscou se diminuir funcionários para um atendimento mais rápido. Isso é um assunto que muitas vezes tem sido discutido. O Procon tem que fazer cumprir a lei, não existe outra regra", observou. 

Kaminski pontuou, ainda, a importância de garantir segurança aos clientes no uso dos bancos à noite. "Nós também vamos aproveitar um compromisso que o próprio Gustavo (Colle, coordenador do Procon e suplente de vereador) trouxe aqui conosco da vigilância, para que todos possam se sentir seguros à noite inclusive", referiu. "Os assaltos são razão para intensificar a fiscalização. Vamos discutir uma emenda que possa melhorar essas condições", finalizou o vereador do PSL.