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O vereador Zairo Casagrande levará para votação na tarde desta segunda-feira, 24, na Câmara de Vereadores de Criciúma, um projeto de autoria própria que visa encerrar a dupla cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) para moradores de condomínios. O projeto toma como base o fato de que os condôminos pagam a taxa duas vezes, uma no pagamento de energia e, outra, no próprio condomínio.
“Quem mora em apartamento paga a taxa na conta de energia e o condomínio do prédio paga a Cosip do prédio. Mas quem paga o condomínio é o próprio morador, então ele paga duas vezes. A lei da Cosip diz que cada um paga pela testada do terreno, pela frente. Então para uma mesma lâmpada, o condomínio e o morador pagam a Cosip”, declarou Zairo.
O vereador ainda ressalta que o projeto visa corrigir uma injustiça tarifária, já que a cobrança dupla não deveria acontecer e o Cosip, em si, não deveria dar lucro. Isso porque a contribuição em si deveria ser “zero para zero”, em que tudo que fosse arrecadado fosse também investido em iluminação pública.
“Não pode haver nem déficit e nem superávit na taxa, ela deve arrecadar somente o necessário. Pelos dados que tenho, em apenas dez meses a Cosip deu um superávit de R$ 3,7 milhões. É evidente que esse superávit é ilegal, e agora com a implementação de lâmpadas de led isso vai aumentar ainda mais”, disse o vereador.
O projeto já havia sido proposto pelo vereador outras vezes nos últimos anos, mas acabou sendo vetado. Desta vez, ele deverá impactar em 10% do superávit adquirido com a Cosip. Para a votação de hoje, Zairo afirma que não sabe o que esperar. “Não sei como irão se comportar os vereadores, que geralmente tem cumprido ordens”, reforçou.
